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Fim do ISS fixo para profissionais liberais em São Paulo será discutida pela APET

Por |7 dezembro, 2021|

O fim do ISS fixo para profissionais liberais na cidade de São Paulo a partir de fevereiro do ano que vem será discutida pela APET nesta quarta, 8/12, 9h. Assista aqui https://www.youtube.com/c/ApetOrgBr. Marcelo Magalhães Peixoto e German Alejandro San, coordenadores, recebem Martín Fernández Daniel Dix (Advogado Sócio na Garrigues), Simone Rodrigues Costa Barreto (Mestre e [...]

TSE e comissão do CFC trabalham em norma de contabilidade eleitoral e partidária

Por |7 dezembro, 2021|

Nova NBC trará mais objetividade para o trabalho dos contadores Uma Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) eleitoral e partidária está sendo desenvolvida pela Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O assunto foi tema de uma reunião realizada pelo grupo no dia 1º de [...]

DASN SIMEI – transmissão por dispositivos móveis

Por |6 dezembro, 2021|

A página da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – DASN SIMEI, disponível no Portal do Simples Nacional passou a ser responsiva a partir de 25/11/2021. Isso quer dizer que o conteúdo da página se adapta ao formato da tela do dispositivo utilizado para a sua visualização. Seja no computador, no tablet ou no [...]

Publicação da Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI

Por |3 dezembro, 2021|

Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 2.7.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2021. A partir de 1º de janeiro [...]

Lançada nova versão do app MEI

Por |3 dezembro, 2021|

Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI. Anova versão 3.3, disponibilizada ontem (01/12), possibilitará o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) pelo aplicativo. [...]

White Paper Futuro das Trocas de Documentos: Digital, Imediato e Descomplicado.

Por |2 dezembro, 2021|

ACESSE GRATUITAMENTE AQUI: https://bit.ly/3ptzfWH Descubra oportunidades e soluções que ampliam as conexões entre pessoas e empresas, e propiciam segurança e confiabilidade nas transações nos meios eletrônicos, com a aplicação de identificação digital e criptografia! Neste guia, produzido pela Soluti ID Tech, líder em Emissão de Certificados Digitais, estão reunidos dados e experiência para esclarecer a [...]

ISS: CPOM deixa de ser obrigatório em São Paulo

Por |2 dezembro, 2021|

CPOM deixa de ser obrigatório no Município de São Paulo A novidade consta da Lei n° 17.719/2021, que alterou a legislação do ISS no município de São Paulo, além de outras normas. Fim da obrigatoriedade do CPOM O fim da obrigatoriedade do Cadastro de Prestador de Outro Município – CPOM veio depois da decisão do [...]

Desoneração da folha pode reduzir preços e impactar positivamente na inflação

Por |2 dezembro, 2021|

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou recentemente o projeto de lei que prorroga até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento de empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. A pedido do governo, o texto original sofreu alterações e com isso diminuiu a extensão do [...]

Sem trégua sanitária, empresas avaliam como usar ainda mais a desoneração da folha de pagamentos

Por |1 dezembro, 2021|

A onda de intranquilidade que emerge diante da nova cepa de Covid-19 está conduzindo empresas a avaliarem de forma acelerada quais medidas adotar para enfrentar cenários ruins de curto prazo. Após consultas com alguns clientes, os responsáveis pelo programa de orientação jurídica semanal do WFaria Advogados vão dedicar a edição desta semana para abordar “Desoneração [...]

Prorrogado prazo para pedido de Anistia Fiscal em Barbacena/MG

Por |30 novembro, 2021|

A Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) prorrogou até o dia 10 de dezembro, o prazo para que a população possa parcelar débitos inscritos em Dívida Ativa e concessão de benefícios fiscais. O programa é conhecido como Anistia Fiscal e está em vigor desde o dia 13 de agosto. A medida de prorrogação foi publicada na [...]

Portarias da Secex aumentam a segurança jurídica das investigações de defesa comercial

Por |30 novembro, 2021|

Normas tratam dos procedimentos de pré-pleito e questões específicas em revisões de final de período em investigações antidumping Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (29/11) quatro novas portarias que visam aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica das investigações de defesa comercial. As normas disciplinam práticas já adotadas pela [...]

Jucepar: LIVE – Mudanças no registro empresarial: uma retrospectiva de 2021

Por |30 novembro, 2021|

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) promove em 6 de dezembro, às 10h, a live “Mudanças no registro empresarial: uma retrospectiva de 2021”. A transmissão será pelo Canal do YouTube da instituição. Os convidados vão abordar as principais mudanças que afetam empresários do Paraná, ocorridas neste ano, em especial aquelas baseadas na nova lei 14.195/2021. [...]

Projeto que prevê o fim das multas da GFIP pode entrar na pauta do Plenário da Câmara

Por |30 novembro, 2021|

Se for aprovado, próximo passo é a sanção presidencial O Projeto de Lei (PL) 4157/2019 que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) poderá entrar na pauta do Plenário da Câmara ainda nesta semana. Pleito antigo da [...]

CDH aprova sanção maior a empresa que descumprir quota para pessoa com deficiência

Por |30 novembro, 2021|

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (30) projeto que obriga as empresas a proporcionar condições iguais de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração aos seus empregados com e sem deficiência. O PL 33/2020, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), reforça as sanções ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência, [...]

CAS aprova isenção de multa a trabalhador dispensado de adesão ao INSS

Por |30 novembro, 2021|

Trabalhadores rurais que pretendam aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão ficar isentos da multa imposta a segurados que decidam efetuar contagem recíproca do tempo de serviço (migração de um sistema previdenciário para outro). O benefício é defendido pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 793/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), [...]

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