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O crime tributário está previsto na Lei nº 8.137/1990. De acordo com o texto, trata-se de fraude na apuração dos impostos devidos, o que é passível de multa ou mesmo reclusão. Na prática, existem quatro tipo de crimes tributários: Sonegação: condiz com o fato do contribuinte não declarar totalmente os valores que geram a obrigação [...]
Trabalhadores informais de todo o Estado de São Paulo podem receber um auxílio no valor de R$ 1 mil. O valor é destinado para quem realizar um curso de qualificação empreendedora e se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) . Essa é a proposta da Bolsa Empreendedor, iniciativa que integra o programa Bolsa do Povo. O [...]
A inteligência artificial (IA) deve continuar ganhando muito espaço nas empresas brasileiras, que devem investir U$504 milhões (aproximadamente R$2,61 bilhões) no setor apenas neste ano. Os valores previstos para 2022 representam um aumento de 28% em relação aos investimentos feitos em 2021, segundo um levantamento realizado pela consultoria de tecnologia IDC. O crescimento neste segmento [...]
A pandemia teve um impacto psicológico e social muito grande nos trabalhadores do mundo todo. No Brasil, para avaliar o bem-estar após o surgimento do coronavírus, o Instituto Ipsos realizou uma pesquisa a pedido da Dasa Empresas, gestora de benefícios e soluções de saúde corporativa da rede de saúde integrada Dasa. O levantamento foi realizado [...]
Possíveis fraudes em cartões de crédito consignado estão na mira do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nesta semana, foi aberta uma investigação de 23 instituições financeiras. As investigações mostram que a fraude é na emissão não autorizada dos cartões, e a cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em [...]
Conforme estudos e pesquisas sobre o tema, chego a seguinte conclusão. Considerando a empresa remetente (vendedora) ser optante pelo Simples Nacional, não é devido o ICMS Difal nas operações interestaduais de vendas a não contribuintes - CFOP 6108. A interpretação é formada com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) - 5469/2021 – que o [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , promulgada em 2018, fez aniversário no dia 14 de agosto. Seu objetivo é proteger dados pessoais manipulados por pessoas naturais ou jurídicas, quer sejam públicas ou privadas. Antes dela, algumas normas contribuíram de alguma forma com a evolução dos direitos, hoje, tutelados pela LGPD. Disciplinando a [...]
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) de agosto, divulgado na última quinta-feira (25) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), alcançou 124 pontos, mostrando queda de 1,8% em relação ao mês de julho, na comparação com ajuste sazonal. Segundo a CNC, essa foi a primeira redução no otimismo [...]
Está em vigor, no Paraná, uma nova lei que proíbe que pessoas desempregadas sejam multadas caso quebrem contratos com cláusulas de fidelidade, como assinaturas de TV a cabo e internet. A medida vale para planos de fidelidade assinados com empresas de telecomunicações que tenham serviços regulados e fiscalizados pela Anatel. A sanção da legislação foi [...]
As transações digitais no mundo devem aumentar em mais de 80% até 2025, podendo chegar a quase 2 trilhões de operações por ano. Até o final de 2030, esse total deve quase triplicar, segundo uma pesquisa realizada pela consultoria PWC. Dados mostram que, estimuladas pela pandemia da Covid-19, as carteiras digitais estão ganhando cada vez [...]
A nova ferramenta de Comunidades do WhatsApp não será lançada no Brasil em 2022. O anúncio é da própria empresa e quebra a expectativa que havia de que a função pudesse ser liberada após as eleições deste ano. A ferramenta Comunidades foi anunciada em abril e hoje está em fase de testes em alguns países. [...]
Um dos principais elementos utilizados pela Receita Federal do Brasil para a desqualificação dos acordos de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) trata da data da assinatura do documento. Isso porque, de acordo com a Lei nº 10.101/2000, que regulamenta a matéria, a negociação das metas, resultados e prazos devem ser pactuados previamente. E, enquanto [...]
Os processos realizados pelos profissionais contábeis passam por constantes adaptações, devido a novas tecnologias, novas Instruções Normativas (IN) e Projetos de Lei (PL). Por isso, é preciso estar atento às mudanças e às obrigações contábeis. Integra contador Em 2022, por exemplo, a Receita Federal implementou a plataforma Integra Contador, que facilitará o acesso automatizado a [...]
Enquanto as medidas tomadas para forçar a redução nos preços dos combustíveis e nas contas de luz provocam deflações, ato ou efeito de frear a inflação com medidas monetárias, a fatura das desonerações deve ficar em mais de R$ 50 bilhões para o Tesouro Nacional. O volume de recursos é semelhante à diferença do custo [...]
Um novo julgamento será feito no Supremo Tribunal Federal (STJ) para decidir se há incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a correção monetária paga em rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, o entendimento é de que essa atualização pode ser tributada. Estão suspensas [...]