abertura de MEI

Fonte: Portal eSocial o encontro, realizado de forma virtual no dia 20/03/2020, a Secretaria de Trabalho solicitou o apoio do Conselho Federal de Contabilidade no sentido de sensibilizar as empresas associadas quanto à importância do correto envio das informações ao eSocial. Atualmente, todas as empresas dos grupos 1, 2 e 3 foram desobrigadas de prestar [...]

As medidas procuram mitigar os impactos sofridos pela atividade econômica Diante do notório impacto negativo sofrido pela atividade econômica no contexto da atual crise sanitária, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Deliberação CVM 848, que promove alterações em determinados prazos previstos na regulamentação da Autarquia. A Deliberação CVM 848 não contempla os prazos [...]

Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão. A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de [...]

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Com Informações da Imprensa Nacional O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que prevê a suspensão dos prazos de pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o texto, a medida engloba os órgãos ou as entidades da administração pública cujos servidores [...]

Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Com informações da Imprensa Nacional Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24), seção 1, a Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre a prorrogação – por 90 dias – do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos [...]

Por Comunicação Ibracon O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil emite nesta segunda-feira, 23, a Circular nº 3/2020 com objetivo de abordar determinados procedimentos alternativos, em caráter específico e extraordinário, a serem considerados, pelos auditores independentes, em função dos efeitos da Covid-19, em conexão com auditoria e/ou revisão de demonstrações contábeis. Para ter [...]

Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Com informações Agência Câmara de Notícias Com a retirada do artigo 18 da MP 927/2020, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, foi publicada, na manhã desta terça (24), uma nova redação. Veja os principais pontos da medida provisória: Contrato individual Os empregadores e os [...]