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Comissão aprova projeto que fixa prazo para compensação financeira entre regimes previdenciários

Por |12 janeiro, 2022|

Municípios devem ser os principais beneficiados pelas novas regras de compensação A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá prazo máximo de 60 dias para que um regime de previdência inicie o pagamento da compensação previdenciária devida a outro regime. O tempo será contado [...]

NF-e: Publicada NT 2021.004 v.1.10

Por |12 janeiro, 2022|

Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, para definir novos prazos de homologação e produção, a versão 1.10 da NT 2021.004, que inclui novas regras de validação e campos na NF-e/NFC-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Por Portal NF-e Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade [...]

Sefaz-SP disciplina autorização de transferências de crédito acumulado do ProAtivo

Por |12 janeiro, 2022|

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, no Diário Oficial do Estado de sábado (8), a Portaria CAT nº 03, que disciplina as regras para a primeira rodada de autorização para transferência de crédito acumulado do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições [...]

Balcão único simplifica a abertura de empresas no Piauí

Por |12 janeiro, 2022|

A formalização de negócios no Piauí ficou mais simples e célere com o processo Balcão Único na Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi). O novo procedimento de abrir empresa reúne cinco etapas, desde o registro ao licenciamento, num único fluxo dentro do sistema on-line Piauí Digital. O lançamento oficial e o treinamento acerca do [...]

Porto Alegre é uma das primeiras capitais a exigir Programa de Integridade dos fornecedores

Por |12 janeiro, 2022|

A prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Transparência e Controladoria (SMTC), ampliou ações no combate a ineficiência administrativa e a corrupção em 2021. Entre elas, a obrigatoriedade da implantação de Programa de Integridade (PI) pelas empresas que contratarem com a Administração Pública do município, em consonância com a Lei Municipal nº 12.827/2021. [...]

CFC publica resolução voltada para Técnicos em Contabilidade

Por |10 janeiro, 2022|

Texto estabelece as regras para a emissão do Registro Profissional O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no dia 17 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CFC nº 1.645/2021, que estabelece as regras para a emissão do Registro Profissional dos Técnicos em Contabilidade. A resolução entrou em vigor no [...]

Desemprego deve gerar aumento de trabalhadores informais e MEIs em 2022

Por |10 janeiro, 2022|

Emprego informal já atinge 24,8 milhões de pessoas. Parte deve migrar para o MEI, principalmente com aumento no teto de faturamento para o próximo ano Ainda que a aderência da vacina preveja uma retomada na economia do país, a projeção da equipe do Boletim Macro do FGV IBRE mostra uma lenta queda da taxa de [...]

Enquadramento ou desenquadramento do Simples Nacional – Janeiro de 2022

Por |6 janeiro, 2022|

📌 Quais as regras para enquadramento ou desenquadramento das empresas no Simples Nacional? Vamos lá… ENQUADRAMENTO A opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) e o resultado final será divulgado em 15 de fevereiro. Caso aceita, a opção [...]

Como fica o recolhimento do DIFAL EC 87/15 para 2022?

Por |6 janeiro, 2022|

E 2022 já começou com mais discussões no tributário… Com a publicação da Lei Complementar n° 190 de 04 de Janeiro de 2022, ficou uma grande dúvida sobre a partir de quando seria feito o recolhimento do DIFAL 👉🏻Seria a partir de 05 de abril de 2022? 👉🏻Seria a partir de 01 de Janeiro de [...]

Prorrogada a implantação do PPP em meio eletrônico

Por |27 dezembro, 2021|

Foi publicada no dia 27 de dezembro de 2021 no DOU a Portaria nº 1.010 de 24/12/2021 que altera a Portaria nº 313 de 22/09/2021, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. Esta Portaria prorroga para 1º de janeiro de 2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP emitido exclusivamente [...]

FAQ do eSocial tem tópico exclusivo para SST

Por |23 dezembro, 2021|

Agora o portal do eSocial conta com um tópico exclusivo de SST para as perguntas frequentes sobre o tema: Eventos de Segurança e Saúde do Trabalho. Como acessar? Portal do eSocial 👉🏻 Empresas e Órgãos Públicos 👉🏻 Perguntas Frequentes 👉🏻 Produção Empresas e Ambiente de Testes 👉🏻 08 – Eventos de Segurança e Saúde do [...]

📌 ADQUIRA O CURSO AQUI:…

Por |20 dezembro, 2021|

📌 ADQUIRA O CURSO AQUI: https://bit.ly/3CoHHec Mais uma oportunidade para você se preparar para os Eventos de SST no eSocial com Jení Schulter: disponibilizamos o curso no modo gravado! Confira o conteúdo: 1️⃣ Cronograma e obrigatoriedade 2️⃣ Informações dos eventos de SST 3️⃣ Definição de responsabilidades 4️⃣ Formas de envio 5️⃣ Principais mudanças 6️⃣ Checklist [...]

O Iniciador de Transação de Pagamento no Open Banking: Perspectivas para novas formas de pagamentos

Por |20 dezembro, 2021|

Artigo escrito por João Henrique B. P. Leite e Vicente Piccoli M. Braga* O Iniciador de Transação de Pagamento Quem acompanha a regulação do Banco Central do Brasil (“BCB”) relativa ao mercado de pagamentos percebeu que, desde o começo deste ano, uma nova figura regulada surgiu e passou a ganhar proeminência. Essa figura é a [...]

CVM divulga Parecer de Orientação sobre demonstrações financeiras resumidas

Por |20 dezembro, 2021|

As alterações legais entram em vigor em 1/1/2022 AComissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje o Parecer de Orientação 39, que trata dos requisitos de publicação a serem observados nas demonstrações financeiras resumidas, conforme a nova redação do art. 289, I e II, da Lei 6.404/76. As alterações no art. 289 entram em vigor a [...]

CRCSP comemora 75 anos com homenagens, posse de acadêmicos, convênio com a Jucesp e despedidas

Por |20 dezembro, 2021|

Última sessão solene da gestão 2020-2021, a comemoração dos 75 anos do CRCSP foi aberta em 17 de dezembro de 2021 pelo presidente José Donizete Valentina, que pediu um minuto de silêncio em homenagem às milhares de vítimas da Covid-19, à conselheira do CRCSP Elizabeth Castro Maurenza de Oliveira e ao funcionário Glalco William Santos, [...]

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