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Entidades do Terceiro Setor

Por |20 dezembro, 2021|

As entidades do terceiro setor são organizações sem fins lucrativos que prestam serviços públicos, e são popularmente conhecidas como ONGs. Além das ONGs outros tipos comuns de instituições do Terceiro Setor são: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Entidade beneficente, Institutos e Fundações. Dessa forma, conhecer cada uma delas é importante: Organização da [...]

Está aberto prazo para consulta pública sobre revisão da NBC que altera o CGT 2002

Por |20 dezembro, 2021|

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que a revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), que altera o CTG 2002, encontra-se com prazo aberto para consulta pública no período de 14 de dezembro de 2021 até 15 de março de 2022. A consulta tem por objetivo alterar os termos “contador” para “profissional de contabilidade” [...]

Ifac divulga suas últimas atualizações

Por |20 dezembro, 2021|

O International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) da International Federation of Accountants (Ifac) publica as últimas atualizações de seus projetos. Entre os temas de destaque estão as revisões das normas sobre Arrendamento e sobre Receita. Saiba mais aqui. Fonte: site do Ipsasb Por Comunicação Social / Colaboração Simone Kuperchmit Fonte: Jornal Contábil Abertura de [...]

Micro e pequenos negócios podem solucionar problemas com mediação gratuita e online

Por |20 dezembro, 2021|

Causas que envolvam valores até R$ 20 mil podem participar da campanha de mediação, ofertada gratuitamente até o dia 31 de janeiro de 2022 Já imaginou resolver aquele conflito com fornecedor, banco, locatário ou cliente sem precisar acionar a Justiça? Tudo solucionado com mediação gratuita, alguns cliques e diálogo assistido? Essa facilidade está disponível para [...]

Aplicativo facilita participação dos pequenos negócios nas compras públicas

Por |20 dezembro, 2021|

Objetivo é estimular e simplificar a participação de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas nas licitações Os pequenos negócios contam com mais uma facilidade para participar das compras públicas. O Sebrae e o Ministério da Economia disponibilizaram uma nova versão do aplicativo Compras.gov.br, que pode ser baixado, gratuitamente, pelo IOS e Android. O [...]

Publicação da Versão 2.8.1 do Programa da EFD ICMS IPI

Por |20 dezembro, 2021|

Foi disponibilizada a versão 2.8.1 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção do erro de duplicidade de chaves do registro 1601 e correção de problema relacionado com a apresentação do caminho dos arquivos avaliados. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 2.7.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2021. A [...]

Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

Por |17 dezembro, 2021|

Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e [...]

Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

Por |17 dezembro, 2021|

Proposta retornará ao Senado para nova análise A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto. O texto foi aprovado com mudanças, na [...]

Bares e restaurantes em alerta

Por |7 dezembro, 2021|

Com dificuldades para manter pagamentos em dia e com a aprovação do Refis travada, milhares de bares e restaurantes temem ser desenquadrados do Simples, mostra pesquisa da Abrasel. Por outro lado, setor segue contratando e deve atingir a marca de 600 mil postos de trabalho recuperados em 2021 Com claros sinais de recuperação desde que [...]

Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular

Por |7 dezembro, 2021|

Em julgamento de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o “redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao [...]

Aprovado projeto que suspende parcelas de empréstimos para cooperativas e microempresas

Por |7 dezembro, 2021|

Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, durante vigência de decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública local ou nacional, as parcelas de empréstimos concedidos por bancos oficiais a cooperativas e empreendimentos solidários, micro [...]

Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa

Por |7 dezembro, 2021|

Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certidões negativas de débitos tributários de micro e pequenas empresas obtidas junto a órgãos públicos, [...]

Fim do ISS fixo para profissionais liberais em São Paulo será discutida pela APET

Por |7 dezembro, 2021|

O fim do ISS fixo para profissionais liberais na cidade de São Paulo a partir de fevereiro do ano que vem será discutida pela APET nesta quarta, 8/12, 9h. Assista aqui https://www.youtube.com/c/ApetOrgBr. Marcelo Magalhães Peixoto e German Alejandro San, coordenadores, recebem Martín Fernández Daniel Dix (Advogado Sócio na Garrigues), Simone Rodrigues Costa Barreto (Mestre e [...]

TSE e comissão do CFC trabalham em norma de contabilidade eleitoral e partidária

Por |7 dezembro, 2021|

Nova NBC trará mais objetividade para o trabalho dos contadores Uma Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) eleitoral e partidária está sendo desenvolvida pela Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O assunto foi tema de uma reunião realizada pelo grupo no dia 1º de [...]

DASN SIMEI – transmissão por dispositivos móveis

Por |6 dezembro, 2021|

A página da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – DASN SIMEI, disponível no Portal do Simples Nacional passou a ser responsiva a partir de 25/11/2021. Isso quer dizer que o conteúdo da página se adapta ao formato da tela do dispositivo utilizado para a sua visualização. Seja no computador, no tablet ou no [...]

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