Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-07T16:42:47-03:007 dezembro, 2021|
Em julgamento de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o “redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-07T16:12:41-03:007 dezembro, 2021|
Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, durante vigência de decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública local ou nacional, as parcelas de empréstimos concedidos por bancos oficiais a cooperativas e empreendimentos solidários, micro [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-07T16:08:53-03:007 dezembro, 2021|
Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certidões negativas de débitos tributários de micro e pequenas empresas obtidas junto a órgãos públicos, [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-07T15:31:31-03:007 dezembro, 2021|
O fim do ISS fixo para profissionais liberais na cidade de São Paulo a partir de fevereiro do ano que vem será discutida pela APET nesta quarta, 8/12, 9h. Assista aqui https://www.youtube.com/c/ApetOrgBr. Marcelo Magalhães Peixoto e German Alejandro San, coordenadores, recebem Martín Fernández Daniel Dix (Advogado Sócio na Garrigues), Simone Rodrigues Costa Barreto (Mestre e [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-07T15:01:36-03:007 dezembro, 2021|
Nova NBC trará mais objetividade para o trabalho dos contadores Uma Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) eleitoral e partidária está sendo desenvolvida pela Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O assunto foi tema de uma reunião realizada pelo grupo no dia 1º de [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-06T11:28:21-03:006 dezembro, 2021|
A página da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – DASN SIMEI, disponível no Portal do Simples Nacional passou a ser responsiva a partir de 25/11/2021. Isso quer dizer que o conteúdo da página se adapta ao formato da tela do dispositivo utilizado para a sua visualização. Seja no computador, no tablet ou no [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-03T16:28:18-03:003 dezembro, 2021|
Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 2.7.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2021. A partir de 1º de janeiro [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-03T16:22:51-03:003 dezembro, 2021|
Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI. Anova versão 3.3, disponibilizada ontem (01/12), possibilitará o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) pelo aplicativo. [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-02T19:20:49-03:002 dezembro, 2021|
ACESSE GRATUITAMENTE AQUI: https://bit.ly/3ptzfWH Descubra oportunidades e soluções que ampliam as conexões entre pessoas e empresas, e propiciam segurança e confiabilidade nas transações nos meios eletrônicos, com a aplicação de identificação digital e criptografia! Neste guia, produzido pela Soluti ID Tech, líder em Emissão de Certificados Digitais, estão reunidos dados e experiência para esclarecer a [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-02T11:32:33-03:002 dezembro, 2021|
CPOM deixa de ser obrigatório no Município de São Paulo A novidade consta da Lei n° 17.719/2021, que alterou a legislação do ISS no município de São Paulo, além de outras normas. Fim da obrigatoriedade do CPOM O fim da obrigatoriedade do Cadastro de Prestador de Outro Município – CPOM veio depois da decisão do [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-02T11:04:21-03:002 dezembro, 2021|
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou recentemente o projeto de lei que prorroga até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento de empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. A pedido do governo, o texto original sofreu alterações e com isso diminuiu a extensão do [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-01T10:30:23-03:001 dezembro, 2021|
A onda de intranquilidade que emerge diante da nova cepa de Covid-19 está conduzindo empresas a avaliarem de forma acelerada quais medidas adotar para enfrentar cenários ruins de curto prazo. Após consultas com alguns clientes, os responsáveis pelo programa de orientação jurídica semanal do WFaria Advogados vão dedicar a edição desta semana para abordar “Desoneração [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T16:20:05-03:0030 novembro, 2021|
A Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) prorrogou até o dia 10 de dezembro, o prazo para que a população possa parcelar débitos inscritos em Dívida Ativa e concessão de benefícios fiscais. O programa é conhecido como Anistia Fiscal e está em vigor desde o dia 13 de agosto. A medida de prorrogação foi publicada na [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T15:35:01-03:0030 novembro, 2021|
Normas tratam dos procedimentos de pré-pleito e questões específicas em revisões de final de período em investigações antidumping Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (29/11) quatro novas portarias que visam aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica das investigações de defesa comercial. As normas disciplinam práticas já adotadas pela [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T15:27:34-03:0030 novembro, 2021|
A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) promove em 6 de dezembro, às 10h, a live “Mudanças no registro empresarial: uma retrospectiva de 2021”. A transmissão será pelo Canal do YouTube da instituição. Os convidados vão abordar as principais mudanças que afetam empresários do Paraná, ocorridas neste ano, em especial aquelas baseadas na nova lei 14.195/2021. [...]
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