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Conta de energia pode ficar mais barata com novo marco regulatório do setor

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-02-18T08:30:59-03:0018 fevereiro, 2021|

Encaminhado para a Câmara na quarta-feira (10), o projeto do novo marco do setor elétrico ( PLS 232/2016) tramitou por quase cinco anos no Senado. Uma das 35 prioridades do governo para este ano, a proposta abre caminho para a expansão do mercado livre de energia. Além disso, permite a portabilidade da conta de luz [...]

ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-20T08:07:21-03:0020 outubro, 2020|

Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucional decreto do Estado de São Paulo que centralizava a cobrança do imposto nas distribuidoras de energia elétrica. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual 54.177/2009 de São Paulo que centralizava nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias [...]

Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-09-10T08:19:41-03:0010 setembro, 2020|

Até o momento, foram proferidos quatro votos pela inconstitucionalidade da norma e um pela sua inconstitucionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na quarta-feira (9), o julgamento de ação em que se discute a constitucionalidade de decreto do governo de São Paulo que centralizou nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do Imposto [...]

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