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abril e maio de 2020

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Imóvel gravado com cláusulas restritivas ainda pode ser objeto de usucapião extrajudicial?

Por |27 outubro, 2021|

Alguns casos propostos de USUCAPIÃO não terão êxito e como sempre falamos aqui, o não reconhecimento só pode desaguar do não preenchimento dos REQUISITOS LEGAIS – tanto os principais e comuns à todas as espécies (TEMPO, POSSE QUALIFICADA e COISA HÁBIL), assim como os específicos e próprios de cada espécie de Usucapião. No que diz [...]

Transformar MEI em LTDA: Como implementar e quais são as possibilidades?

Por |27 outubro, 2021|

De acordo com dados do Serasa Experian, divulgados no site Exame, o mês de janeiro de 2021 teve recorde de abertura de registro para microempreendedores individuais. Somente nesse período foram abertos mais de 312 mil negócios nesse formato. No entanto, ao longo do ano, é comum (e esperado) que a empresa cresça, o que, consequentemente, leva [...]

Recorrer da Malha Fina: Veja como escapar da multa!

Por |27 outubro, 2021|

Caiu na malha fina e quer recorrer? Saiba que é possível, através do preenchimento de um Formulário de Impugnação, disponível no site da Receita Federal. Também existe a possibilidade de se manifestar de forma contrária às notificações enviadas pelo Leão sobre erros ou ausência de informações na sua declaração do Imposto de Renda. Tudo é [...]

 Confira as novas regras do INSS para empréstimos consignados 

Por |26 outubro, 2021|

Em decorrência de uma constante crescente em golpes e crimes cibernéticos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), implementou algumas regras de modo a combater a ação de criminosos no âmbito de créditos consignados. Desta maneira, trazer maior proteção para aposentados e pensionistas.  Em resumo, conforme as novas regras, o interessado no crédito consignado deve [...]

Cartão Nubank: Quais são os benefícios escondidos?

Por |26 outubro, 2021|

O novo cartão Ultravioleta, na categoria Black, foi lançado neste ano pela fintech Nubank. Com a finalidade de modernizar, o cartão Nubank Ultravioleta é um novo tipo de cartão de crédito premium. A mensalidade alta é compensada pelas vantagens oferecidas. Fique por dentro do assunto no artigo que preparamos. Quais são as vantagens ocultas do [...]

Cidade do Rio de Janeiro pode liberar população do uso de máscaras

Por |26 outubro, 2021|

Era para ter sido publicado hoje o decreto do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), desobrigando o uso de máscaras em locais públicos. Mas a medida foi adiada e podera ser publicada amanhã em Diário Oficial. No entanto, a medida não terá validade imediata, como seria natural, porque precisa ser regulamentada pelo governo [...]

Credor brasileiro precisa aprender a documentar os créditos a receber, veja os benefícios!

Por |26 outubro, 2021|

Algumas empresas com créditos a receber não percebem quantas vantagens existem em renegociar a dívida. Para além de aumentar as chances de receber o valor devido, o ato permite documentar a dívida, até mesmo para levá-la à Justiça, se necessário. Muitas vezes, vale a pena cortar os juros pela metade, para permitir que o devedor [...]

Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL

Por |26 outubro, 2021|

A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido do ano-calendário 2018 – com o encaminhamento de comunicações a 16.135 contribuintes de todo o Brasil. O total de indício de insuficiência verificado [...]

Infecção por COVID-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional

Por |26 outubro, 2021|

A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse entendimento esteve presente em duas causas recentes julgadas em grau de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Em um dos processos, [...]

MEI pode ter quantos empregados? Como funciona esta contratação

Por |26 outubro, 2021|

O MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de empresa em que apenas algumas profissões se enquadram e ela não tem um órgão regulador específico e a grande pergunta é se nessa modalidade pode ou não pode ter empregados.  Mas antes de explicarmos sobre esse assunto, é preciso entender que para abrir uma MEI, o empreendedor [...]

Juiz fraudava decisões em esquema criminoso que causou prejuízo de 18 milhões

Por |26 outubro, 2021|

Um “faz de conta” criminoso vem provocando estragos na vida real. Histórias mentirosas, contadas na Justiça, já somam um prejuízo de pelo menos R$ 18 milhões e, agora, são denunciadas pelo Ministério Público. Entre as vítimas, vivos e mortos que tiveram contas bancárias zeradas de uma hora para outra. Entre os acusados, um juiz que [...]

Veja o que você vai precisar para se aposentar

Por |26 outubro, 2021|

Sempre recebemos essa pergunta por e-mail, em nossos vídeos do Youtube, nos comentários das redes sociais. “O que eu preciso para me aposentar?” VAMOS EXPLICAR O PASSO A PASSO SOBRE O QUE É PRECISO, PARA CONSEGUIR SE APOSENTAR NO INSS. Antes de qualquer pedido de aposentadoria no INSS o trabalhador deve seguir alguns passos, para com isso obter o melhor [...]

Juiz das Garantias só deve ser instituído onde há mais de um magistrado

Por |26 outubro, 2021|

O subprocurador-geral da República Alcides Martins defendeu na segunda-feira (25) que o chamado juiz das Garantias seja instalado somente em subseções judiciárias onde haja mais de uma comarca ou vara criminal e conforme à Constituição. O posicionamento do representante do Ministério Público Federal (MFP) foi externado durante a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal [...]

3 opções de empréstimo mais vantajosas que a do Caixa Tem

Por |26 outubro, 2021|

O Caixa Tem, aplicativo desenvolvido pela Caixa Econômica Federal para liberar inicialmente os pagamentos do Auxílio Emergencial, com o passar do tempo acabou ganhando novas funcionalidades e hoje permite inclusive a solicitação de empréstimos. Falando sobre o empréstimo, de acordo com relatório de Estatística Monetárias e de Crédito do Banco Central, a taxa média de [...]

Todas as vantagens do Acerto do CNIS para sua aposentadoria

Por |25 outubro, 2021|

O CNIS, sigla de Cadastro Nacional de Informações, também conhecido por extrato previdenciário, é um banco de dados do Governo Federal que registra todas as informações trabalhistas e previdenciárias de todos os trabalhadores, como vínculos, data de filiação e valor das contribuições. Este documento é de extrema importância, pois será com base nesses dados que [...]

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