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O calendário referente ao pagamento dos benefícios do INSS de dezembro já teve divulgação. Os depósitos começam no próximo dia 21. De acordo com o Ministério da Previdência Social, 37 milhões de aposentados e pensionistas estão incluídos nos repasses em 2023. As datas variam de acordo com o valor do benefício: pagamentos de até um [...]
Em 2024, está previsto um salário mínimo de R$ 1.421, representando um aumento de 7,7% em comparação aos atuais R$ 1.320. Essa proposta foi apresentada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. O salário mínimo, determinado pela Constituição Federal, é o menor valor que um trabalhador pode receber por hora de serviço. Ele serve [...]
Com publicação no Portal da Nota Fiscal eletrônica, a Nota Técnica 2023.004. Ela tem por objetivo prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos. O post Publicada NT 2021.004 – v.1.00 apareceu primeiro [...]
A aprovação iminente do Projeto de Lei nº4.173/2023 trará mudanças significativas na tributação de investimentos no Brasil e no exterior. O Projeto foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2023, com previsão de entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024, o projeto marca uma nova era nas dinâmicas fiscais para investidores. Investimentos [...]
A e-Financeira é uma obrigação acessória digital na qual devem se apresentar, através do ambiente SPED, informações relativas a operações financeiras de interesse da RFB. Dependendo do nicho da sua empresa ela deve cumprir diferentes obrigações que podem ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. A e-financeira é uma obrigação semestral que algumas empresas devem enviar [...]
A partir de 2024, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará por uma alteração significativa, reduzindo suas edições anuais para apenas uma. O Sisu, que atualmente realiza seleções tanto para o primeiro quanto para o segundo semestre, utilizará uma única edição por ano para a seleção de estudantes em universidades públicas em todo o país, [...]
Se você quer abrir empresa em 2024, se tornar MEI pode ser um bom ponto de partida. Afinal, os Micriempreendedores Individuais se enquadram em um modelo simplificado de tributação. Mesmo assim, saiba que os MEIs possuem uma série de obrigações a cumprir. Obrigações que, em alguns casos, passam despercebidas ao realizar a abertura de seu [...]