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Você que é empreendedor optante do Simples Nacional e sua empresa está irregular com suas obrigações com a Receita e a Fazenda, deve se atentar ao DTE-SN. O DTE-SN é o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional que é o termo de exclusão do regime. A Receita e a PGFN (Procuradoria Geral de Fazenda) expediram [...]
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a medida oficial da inflação no Brasil, registrou um aumento de 0,26% em setembro deste ano. Em agosto, essa taxa havia sido de 0,23%. Comparando com setembro de 2022, quando o índice apresentou uma deflação de 0,29%, percebemos uma mudança significativa. De acordo com [...]
Em 2019, o governo de Minas Gerais aprovou a Lei Estadual nº 23.521. Nela foi estabelecida a cobrança de um Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Seu objetivo foi o de custear programas e ações sociais de erradicação da pobreza e da miséria. Para tornar a medida possível, instituiu-se a cobrança do adicional de alíquota [...]
Em um gesto de empatia e justiça social, o deputado Luiz Fernando Guerra deu um passo significativo em favor dos cidadãos mais experientes do Paraná, apresentando um Projeto de Lei pioneiro na última segunda-feira (02). Esta proposta legislativa inovadora visa ajustar o custo da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de acordo com a [...]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tomou a decisão de adiar a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o dia 8 de novembro. Essa mudança na programação ocorreu após uma [...]
O Sebrae Pelo Brasil reuniu superação e casos de sucesso nesta segunda-feira (16). O Rio Grande do Sul é o décimo segundo estado brasileiro a receber o projeto, que evidencia as potencialidades dos estados. O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou o momento que o país vive com os desastres naturais que assolam o Brasil. [...]
As inscrições para o concurso público da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) encerram nesta quarta-feira, dia 18. Há 240 vagas disponíveis para candidatos de níveis médio, técnico e superior. Os interessados têm até às 17h do dia 18 de outubro para efetuarem suas inscrições no site da organizadora Fundep Concursos. Para confirmar a participação, [...]
O contrato de trabalho temporário, tipo de contrato que gera oportunidades e facilidades: ele garante boa parte dos direitos trabalhistas ao empregado ao mesmo tempo em que reduz os custos trabalhistas para o empregador. E estamos chegando em uma época do ano em que muitos empregos ocorrem através deste tipo de contratação. Para suprir as [...]