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Uma dúvida muito comum entre os irmãos, está no direito da partilha de bens deixados pelo pai ou mãe falecidos. A divisão da herança pode ser um tema que causa grande confusão e até mesmo conflito entre os familiares que buscam pelos seus direitos. No entanto, devido a algumas questões familiares, seja pela ausência de [...]
O Caixa Tem é um aplicativo desenvolvido pela Caixa Econômica Federal para facilitar o acesso dos brasileiros às transações e serviços bancários disponíveis. É através do Caixa Tem que os brasileiros tem acesso aos benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, programa de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza [...]
Para quem ainda não sabe, o Censo demográfico trata de um estudo a respeito do recolhimento de diversas informações atreladas a população. É através destes levantamentos que o governo tem acesso a dados imprescindíveis para tomadas de certas decisões, a exemplo, das definições de políticas públicas. As informações são coletadas através de visitas de recenseadores [...]
No primeiro semestre de 2022, os produtores de goiaba de Carlópolis, no norte pioneiro do Paraná, enviaram 65,2 toneladas da fruta para o mercado externo. O número é 1.142% mais alto que no mesmo período de 2020, quando o volume exportado foi de 5,2 toneladas. No mercado interno, as vendas cresceram 50% no mesmo período, [...]
Atualizações nas leis do trabalho permanecem sendo um assunto de interesse de muitos brasileiros, o que engloba ambas as partes de vínculo empregatício (empresas contratantes e funcionários). Dito isso, saiba que novas medidas relacionadas ao tema, ainda estão em vigor em 2022, apesar de provisórias. Nesta linha, saiba que apesar das atualizações estarem relacionadas a [...]
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, no último dia 9 de junho, que a aplicação de juros de mora aos débitos fiscais estaduais deve ser limitada à taxa Selic. A mudança acompanha a jurisprudência consolidada no Judiciário, motivo pelo qual a decisão se deu em uma das [...]
À medida que o segmento industrial se desenvolve e se torna mais tecnológico, a sustentabilidade passa a ser um tema cada vez mais relevante. Seja para atender a demandas sociais quanto para estar em conformidade com o mercado – diante de consumidores e investidores exigentes –, o setor tem sentido a necessidade de se adaptar [...]
O pró-labore é a parcela dos rendimentos de uma atividade empresarial repassada entre seus sócios e administradores como uma espécie de compensação. Ele é diferente de salário e divisão de lucros. Também deve ser registrado no contrato social da empresa, onde é descrito sua periodicidade e até o valor que deve ser pago. Vale ressaltar [...]
Uma das principais alternativas adotadas pelas pessoas que estão em busca de investir em algum negócio, ou até mesmo para o pagamento de contas, ocorre através da contratação de um empréstimo. No caso dos empréstimos, um tipo de empréstimo muito comum e que muitas pessoas dizem ter mais vantagens está no empréstimo consignado. No entanto, [...]
O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, que está em vigor no Brasil desde os anos 80, com o objetivo de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. Saiba mais sobre o benefício! Quem tem direito ao seguro desemprego? o trabalhador (incluindo o doméstico) que atuou em regime CLT, dispensado [...]
Em uma decisão unânime, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o manejo de gado como atividade de risco e, com isso, incluiu como acidente de trabalho. Ou seja, o empregador tem responsabilidade independente de quem foi a culpa. A decisão foi baseada em um caso ocorrido na [...]