Código de Defesa do Empreendedor é aprovado na Câmara dos Deputados e segue ao Senado
O Código de Defesa do Empreendedor foi aprovado, nesta quarta-feira (21/12), na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4783/20 segue para análise do Senado e, entre outras questões, o texto prevê direitos e deveres para os empreendedores no exercício das atividades econômicas. Facilidades na abertura e fechamento de empresas, baixo custo de atos [...]










