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De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, a outorga de poderes com a finalidade de certificado digital através dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), não há a necessidade de o constituinte possuir certificado digital [...]
A revisão da vida toda atribuída ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), consiste na inclusão no cálculo da aposentadoria, aqueles períodos relativos à contribuição de toda a vida. Antes, a aposentadoria era calculada somente perante 80% das maiores contribuições para o instituto, entretanto, a partir de 1994, já no plano real, e agora, com [...]
O INSS é responsável pelo pagamento de vários benefícios para os brasileiros, a previdência tem por objetivo garantir aos segurados pelo INSS uma fonte de renda para quem se encontra incapacitado temporariamente ou até mesmo permanentemente total por tempo indeterminado, seja por doença ou acidente. E na matéria de hoje vamos falar sobre um dos [...]
Para se destacar em um mercado competitivo, é preciso pensar fora da caixa e adotar estratégias inovadoras. Saber o que é cashback e entender seu funcionamento já configura um ótimo primeiro passo nessa jornada. Abraçar a inovação e conhecer diferentes alternativas se tornam ações ainda mais relevantes se considerarmos o contexto atual. Afinal, em momentos de crise, [...]
O surgimento do novo coronavírus, trouxe desafios inéditos às empresas. Nunca houve uma crise com impacto tão drástico em tantos setores. Embora, a necessidade de isolamento social, obrigue as instituições a se reinventarem e se posicionarem digitalmente, é interessante observar como se comporta o SaaS nesse momento, além de quais estratégias o nicho pode adotar [...]
É muito comentado a questão sobre direitos da pessoa que sofre acidente de trabalho, mas nem todas informações divulgadas são confiáveis. De acordo com o artigo 19 da Lei n° 8213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício de trabalho dos segurados, provocando lesão [...]
A maioria dos empresários já ouviram falar sobre os regimes tributários existentes no Brasil, mas são poucos aqueles que entendem o seu funcionamento ou compreendem o impacto que a tributação pode ter na sua empresa. O lucro presumido é uma das principais alternativas em regimes tributários utilizados pelas empresas brasileiras. Mas é primordial ter conhecimento [...]
Primeiramente: se a sua declaração está em processamento, isso significa que a Receita Federal entende que ela foi entregue. Portanto, se você entregou no prazo, não precisa ter medo de multa. O que acontece é que, agora, a sua declaração está sendo analisada pelo Leão. É nesse momento que os dados que você informou estão [...]
Se você chegou a este artigo é porque certamente já deve ter se questionado sobre a obrigatoriedade do contrato social MEI, não é verdade? Pois bem, essa é uma dúvida muito comum entre microempreendedores individuais, principalmente para quem está pensando em ampliar o negócio e aumentar o faturamento. Por isso, neste artigo mostraremos o que [...]
A reforma da previdência instituída pela emenda constitucional 103/19 alterou significativamente o sistema de previdência pública do país, trazendo consigo alterações complexas que necessitam ser claramente compreendidas por todos, tanto por profissionais que atuam no segmento quanto pelos próprios trabalhadores segurados que contribuem para o INSS. A alteração legislativa que instituiu a aludida reforma estabelece 6 regras de transição que [...]
Entenda o que é DAS MEI, qual é a contribuição que deve ser paga até o dia 20 de cada mês e ainda aprenda a gerar a guia. Manter o pagamento dos impostos em dia é essencial no cotidiano de qualquer empreendedor. Isso evita problemas com a fiscalização, como as multas, além de transmitir mais [...]
Primeiramente saiba que o Auxílio-Acidente é um benefício de natureza INDENIZATÓRIA pago ao segurado do INSS quando, em DECORRÊNCIA DE ACIDENTE, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Como se trata de uma indenização, o recebimento pelo segurado não impede o cidadão de continuar trabalhando. Porém quando feito o Requerimento deste Auxílio, [...]
As pessoas que trabalham por conta própria, fazem “bico”, as como os pedreiros, diaristas, pintores e diversos trabalhadores que não possuem vínculo empregatício com nenhuma empresa, ou até mesmo os profissionais liberais, como os advogados, médicos, etc., sempre questionam sobre este assunto. Devo pagar o INSS? Se eu faço o meu salário, sou obrigado a [...]
Os pagamentos do FGTS Emergencial e Auxílio Emergencial já estão sendo feitos para milhares de brasileiros. No atual momento praticamente todos os beneficiários aprovados no Auxílio Emergencial já receberam pelo menos a primeira parcela do Auxílio Emergencial em conta poupança social digital da Caixa. Já para os beneficiários do FGTS, os nascidos em Agosto e [...]
Na próxima terça-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que vai apresentar novidades como o “Carteira Verde e Amarelo, Renda Brasil e mais coisas que estão sendo elaboradas”. Ainda na terça-feira o Pró-Brasil, plano para a retomada da economia no pós-pandemia será anunciado no Palácio do Planalto. Lembrando que na terça-feira também deve [...]