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Na última quinta-feira, 30, a Medida Provisória que dispõe sobre a autorização do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor máximo de R$ 1.045,00, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Esta se trata de uma das alterações propostas pelo relator da MP, o deputado Marcel Hattem (Novo-RS), no texto [...]
Imposto são valores cobrados de pessoas físicas ou jurídicas, que corresponde a alguma função ou patrimônio que retornam à população em forma de melhorias. Sendo eles: FEDERAIS: II- Imposto de Importação IE- Imposto de Exportação IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IOF – Imposto sobre Operações Financeiras IRPJ- Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPF- Imposto [...]
Este direito é previsto na CLT, a licença casamento ou licença gala garante ao empregado que se casa, um afastamento de três dias consecutivos, de acordo com a legislação trabalhista, sem prejuízo do salário. Para os trabalhadores que decidem se casar por lei eles têm direito à licença casamento, ou seja uma folga do trabalho [...]
Neste mês de Agosto os beneficiários inscritos no Bolsa Família vão receber a 5ª e última parcela do Auxílio Emergencial. Diferente do restante dos beneficiários do auxílio, o Bolsa Família segue o cronograma padrão do benefício e o pagamento se inicia no dia 20 de agosto e termina no dia 31 deste mês. Calendário da [...]
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo de março até junho caiu 10,4% em relação ao mesmo período do ano passado – R$ 47,2 bilhões contra R$ 42,3 bilhões deste ano. A análise feita pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo [...]
A quarentena e todas as medidas de segurança adotadas em função da crise de saúde alteraram significativamente a rotina dos brasileiros. Entre as medidas do Governo, ficou definido que algumas contas de casa podem ter o pagamento adiado ou negociado. Mais de um milhão de pessoas ficaram desempregadas durante a quarentena. E, apesar dos recursos [...]
A partir desta segunda-feira, 03 de agosto, a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada. A medida durou quatro meses devido à pandemia do novo coronavírus. A Agência Nacional de Energia elétrica barrou no dia 24 de março as interrupções no corte da energia. Entretanto, como o prazo final de quatro meses [...]
A Leis trabalhista da CLT dispõe acerca do adicional de insalubridade, que trata-se de um acréscimo salarial que é destinado para trabalhadores que exercem suas profissões expostos a agentes nocivos à saúde. Essa permissão de se exercer atividade insalubre está ligado ao aspecto constitucional de preservação da dignidade da pessoa humana. Isto permite que o [...]
De acordo com dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), o cenário é bastante positivo para o investidor interessado em faturar mais. Os números recentes mostram maior estímulo para o mercado de renda variável – atrativo para quem busca alta rentabilidade; e menor para o de renda fixa – voltado para [...]
Começa a valer a partir de hoje novas especificações para a gasolina vendida no Brasil. De acordo com especialistas agora o combustível terá mais qualidade e começa a se aproximar do padrão europeu, entretanto isso pode acabar pesando no bolso dos brasileiros na hora de abastecer. As novas mudanças não valem apenas para gasolina do [...]
A divulgação dos resultados de crédito realizada pelo BACEN em 29 de julho de 2020 mostrou um cenário mais estável do que nos meses anteriores. O primeiro indicador que é a relação Crédito X PIB voltou a superar o percentual de 50%, resultado este não atingido desde nov/2016. Sabemos que tal indicador tem ainda a [...]
O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez é um direito concedido pela Lei 8.213/91. Segundo a legislação, todos os aposentados por invalidez que dependem da assistência de terceiros podem solicitar o acréscimo. O percentual é válido mesmo para aposentados por invalidez que recebem o teto da Previdência e ele será concedido até a morte [...]
Está fazendo seu planejamento financeiro para a velhice? Entenda a importância e conheça os tipos de aposentadoria vigentes em 2020 Após anos de contribuição, todo trabalhador aguarda pelo direito de receber sua aposentadoria. Por outro lado, engana-se quem pensa em se preocupar com esse assunto somente no futuro. Mesmo estando longe de se aposentar, as [...]
A Reforma da Previdência causou diversas polêmicas dentro e fora do país, diante da alteração no formato de disponibilização dos benefícios previdenciários sociais dos brasileiros. Uma das principais modificações e motivo de revolta foi a extinção da modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Com exceção dos casos de aposentadoria especial, todos os segurados que [...]
O registro de um funcionário na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) [carteira de trabalho] resulta em diversas responsabilidades que, por vezes não são consideradas. Isso inclui os diversos impostos pagos sobre a folha de pagamento. A atividade de calcular o salário do empregado requer a atenção do empresário, de modo que o resultado não corresponde [...]