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A MP 927 *, editada pelo Governo Bolsonaro, traz, em seu art. 29, a determinação de que os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados doenças ocupacionais, exceto mediante comprovação de nexo causal. Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Antes de entrar [...]
De acordo com a Súmula 473 do STF, “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. A súmula em questão expressa o princípio [...]
As regras de transição criadas para quem está para se aposentar já apresentam mudanças em 2020 O trabalhador que vai pedir a aposentadoria do INSS neste ano deve ficar atento às mudanças estabelecidas pela reforma da Previdência. Embora haja a definição de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, [...]
Até fevereiro de 2020, o Brasil já possuia mais de 9.645.091 de Microempreendedores Individuais (MEI) cadastrados. Isso significa que esse tanto de pessoas podem não saber como conseguir a Aposentadoria do MEI, principalmente depois da Reforma da Previdência. Mas você sabe o que é preciso para ser um MEI? Não sabe como contribuir para o INSS e nem [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. Para que o benefício entre em vigor, no entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo [...]
Um porta-voz da Organização Mundial da Saúde (OMS), em fala ao jornal britânico Telegraph, indicou que as pessoas deveriam optar por realizar transações por pagamento digital para evitar contato e possível risco de disseminação do coronavírus. “Nós sabemos que o dinheiro troca de mão frequentemente e pode acumular todos os tipos de vírus e bactérias”, [...]
Um porta-voz da Organização Mundial da Saúde (OMS), em fala ao jornal britânico Telegraph, indicou que as pessoas deveriam optar por realizar transações por pagamento digital para evitar contato e possível risco de disseminação do coronavírus. “Nós sabemos que o dinheiro troca de mão frequentemente e pode acumular todos os tipos de vírus e bactérias”, [...]
Grandes empresas de varejo, um dos setores mais afetados pela onda de coronavírus, alertaram o presidente Jair Bolsonaro que demitirão, em média, até um terço de seus funcionários se a pressão para reabrir lojas não entrar em vigor até meados de abril Atualmente, o comércio emprega 23,5% dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Existem [...]
Grandes empresas de varejo, um dos setores mais afetados pela onda de coronavírus, alertaram o presidente Jair Bolsonaro que demitirão, em média, até um terço de seus funcionários se a pressão para reabrir lojas não entrar em vigor até meados de abril Atualmente, o comércio emprega 23,5% dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Existem [...]
Governo confirma em Medida Provisória o pagamento da antecipação da 1ª parcela do 13º salário de Aposentados e Pensionistas ajustando, portanto, o calendário de pagamento INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do salário anual adicional. Com isso, a 2ª parcela também ocorrerá até o meio do ano. Aproveite para conferir e agendar as datas dos recebimentos. [...]
Governo confirma em Medida Provisória o pagamento da antecipação da 1ª parcela do 13º salário de Aposentados e Pensionistas ajustando, portanto, o calendário de pagamento INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do salário anual adicional. Com isso, a 2ª parcela também ocorrerá até o meio do ano. Aproveite para conferir e agendar as datas dos recebimentos. [...]
O projeto de lei 662/20 do deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) prevê a concessão de seguro-desemprego a microempreendedores individuais (MEI) que comprovam falta de renda durante a pandemia de coronavírus. O texto também determina o pagamento de um salário mínimo para os trabalhadores desempregados e informais que não têm renda; acelera a liberação do INSS [...]
O projeto de lei 662/20 do deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) prevê a concessão de seguro-desemprego a microempreendedores individuais (MEI) que comprovam falta de renda durante a pandemia de coronavírus. O texto também determina o pagamento de um salário mínimo para os trabalhadores desempregados e informais que não têm renda; acelera a liberação do INSS [...]
O que acha de aprender como fazer um planejamento tributário? Se está em busca de informações para dar esse passo, parabéns. Afinal, trata-se de um instrumento capaz de gerar um impacto significativo (e positivo) nos resultados do negócio. Você que é empreendedor e está a frente de uma empresa, deve entender bastante sobre a maneira como os [...]
A verdade é que as lojas virtuais têm ganhado cada vez mais espaço no mercado e se tornando um opção bem prática e eficaz de compra. Pois é, esse tipo de empreendimento virtual está se tornando uma necessidade nos dias de hoje para que os empreendedores possam oferecer suas ofertas para os consumidores através da [...]