abuso de poder

Aprovado projeto que torna crime o abuso de poder em troca de benefício sexual

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-09T08:56:37-03:009 março, 2023|

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que torna crime condicionar a prática de dever de ofício à prestação de atividade sexual. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 4534/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, inclui no Código Penal nova tipificação com pena de reclusão de [...]

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