CLT: Flexibilizações em sua aplicação não são mais válidas
Sem acordo para sua aprovação no Senado, a Medida Provisória 927 perdeu sua validade em 19 de julho. Com isso, desde 20 de julho não podem ser aplicadas algumas das flexibilizações da legislação trabalhista para o período da pandemia, que a MP havia introduzido em questões como teletrabalho, férias e feriados, saúde e segurança do trabalho, e [...]