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Brasil x Jamaica: Promulgado decreto legislativo para cooperação na área de Defesa
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 5/23, que ratifica acordo do Brasil com a Jamaica para cooperação na área de Defesa (PDC 850/17), assinado em 2014. Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), o decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao texto assinado pelo [...]