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acordo para ICMS nos combustíveis

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Desoneração de combustíveis: Isenção para gasolina e álcool vão até 28 de fevereiro

Por |2 janeiro, 2023|

Na manhã desta segunda-feira, foi publicada a medida provisória (MP) dos combustíveis, que prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados. Isenção foi adotada para conter alta do preço de combustíveis, porém a desoneração estabelecida pelo governo anterior perdeu a validade em 31 de dezembro de 2022. Confira o que estabelece a Nova [...]

O ICMS nos combustíveis – modificações em projeto no congresso

Por |11 novembro, 2021|

No último dia 13.10, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nova proposta de reforma do ICMS dos combustíveis e, após uma grande negociação coordenada pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), o relator do projeto, Dr. Jaziel (PL/CE), depois de modificações,  apresentou um novo parecer, e finalmente a câmara dos deputados aprovou o [...]

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