Em meio às relações de trabalho, existem diversas maneiras de romper com um vínculo empregatício, todavia, é essencial estar ciente que para cada modalidade existem regras que implicam em direitos e deveres de ambas as partes do contrato firmado (empregado e empregador). O post Demissão por acordo: Como deve ocorrer? Entenda as regras apareceu primeiro em [...]
Empregadores que não comunicarem sobre acordos terão que arcar com o pagamento da remuneração normal e dos encargos relacionados Os empregadores que firmaram acordos com os trabalhadores relativos ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) até o dia 24 de abril e ainda não prestaram as informações ao governo têm até [...]
Com o avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o Governo Federal publicou no Diário da União, no dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória (MP), n°927. Nela estão decretadas algumas alternativas trabalhistas para a preservação do emprego durante o estado de calamidade pública. A MP tem previsão de término somente em 31 [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei, no dia 20 de setembro, que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras. Aprovada em agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara, a lei nº 13.876 estabelece que [...]
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