Os adicionais de periculosidade e insalubridade são diferentes e incidem de formas distintas. Assim não são possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. 193 § 2º da CLT. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que não é possível acumular os dois adicionais, mesmo que eles sejam gerados [...]
Os adicionais não possuem natureza indenizatória, são parcelas contra prestativas, paga-se um plus em virtude desconforto, desgaste ou risco vivenciados, da responsabilidade e encargos superiores recebidos, do exercício cumulativo de funções etc. Portanto, a parcela é nitidamente salarial. Adicional de Hora Extra Conforme determina o art. 59 da CLT, as horas que excedem a jornada normal de trabalho [...]
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são dois direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a todos os profissionais que, de alguma forma, se arriscam em suas atividades diárias. Transportadoras, construção civil e indústrias são alguns exemplos de empresas fundamentais para a sociedade. Para que essas empresas consigam funcionar e prover seus serviços, necessitam que seus [...]
O que é o adicional de periculosidade? Adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades perigosas, conforme prevê a Norma Regulamentadora 16 (NR-16). É uma forma de compensar possíveis danos aos trabalhadores pelo risco inerente ao exercício de profissões consideradas pela CLT como periculosas. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas [...]
Este é um dos assunto mais discutidos em termos de leis trabalhistas, e isso de dá ao fato que o exercício de algumas atividades laborais são consideradas insalubres. Quais são as atividades insalubres e quais atitudes a empresa deve tomar quando seus funcionários trabalham em condições de insalubridade? É importante estar atento a esse tema, [...]
O adicional de insalubridade é um tema muito importante em termos de leis trabalhistas. Para você ter uma noção, o tema insalubridade aparece no ranking de assuntos mais recorrentes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) com mais de 59 mil processos trabalhistas relacionados a ele. Isso porque, o exercício de algumas profissões possuem atividades consideradas insalubres. Você sabe quais são [...]
Um trabalhador que tenha a Carteira de Trabalho assinada pode ter direito a diferentes adicionais. Entre eles, estão o noturno, o de insalubridade e o de periculosidade. O que você sabe sobre este último? Para garantir os direitos de seus funcionários e evitar problemas, uma empresa precisa saber o que é e como funciona o [...]
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