O Governo do Distrito Federal (GDF) concederá aumento de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões dos seus servidores públicos. O reajuste linear será aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025. A primeira parcela do reajuste será concedida a partir de 1º de [...]
O curso de programador de sistemas ofertado pelo Governo de Mato Grosso, via Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), em parceria com a Unemat, atende à demanda por profissionais qualificados no setor de tecnologia, para atuação tanto na administração pública quanto pelo mercado privado. Segundo a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, [...]
O governo do Acre dará início ao pagamento de seus servidores na sexta-feira, 24, com a folha dos aposentados e pensionistas. Já os servidores ativos estarão com o salário em conta no sábado, 25, para os que recebem pelo Banco do Brasil, e os servidores e clientes dos demais bancos terão seus salários creditados na [...]
Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) insere no rol dos crimes hediondos algumas infrações cometidas em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social. O PL 703/2023 propõe que se tornem hediondos a associação criminosa, a corrupção passiva, a corrupção ativa, o peculato e os crimes praticados em licitações [...]
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional das Mulheres, instrumentos para fortalecer a presença feminina em postos de alto escalão e de poder decisório da instituição, para combater a atual disparidade de gênero na distribuição das principais posições hierárquicas na estrutura do órgão. O primeiro mecanismo é a implementação de [...]
O Projeto de Lei 539/23 proíbe condenados por praticar violência contra a mulher de participar de concursos públicos e de exercer funções de confiança ou cargos em comissão na administração pública. A proposta, que altera o Código Penal, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece ainda que a proibição é uma consequência [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A MP será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o programa abrangerá toda [...]
Sempre ressalto como a Lei de Estágio é boa para aquelas empresas com vontade de crescer e se destacar no mercado. Isso porque o programa propicia o desenvolvimento não só do integrante, mas da cultura organizacional e do time como um todo, proporcionando resultados positivos em vários aspectos. Sendo assim, quero destacar como a legislação [...]
Nos próximos dias 7 e 8 de fevereiro, nos períodos da manhã e da tarde, o Governo de Sergipe vai promover o Curso “Formação de Colaborador do e-Doc Sergipe” para os servidores da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). O evento de aprendizagem é uma promoção da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental [...]
Nesta semana, a Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) deu início às atividades das primeiras turmas presenciais deste ano letivo. Servidores de diversos órgãos retornaram às salas de aula em busca de treinamentos para o melhor desempenho de seus trabalhos dentro da administração pública. Com aproximadamente 250 cursistas que se dividiram em nove turmas, [...]
Honrando com o compromisso, desde a sua primeira gestão, em manter o pagamento dos servidores em dia, o governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), divulgou nesta sexta-feira, 20, o calendário de pagamento anual dos servidores do Estado para 2023. De acordo com o secretário da Sead, Paulo [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, é a sanção que determinou uma série de regras de coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento para a utilização de dados de usuários, trazendo mais controle e segurança sobre as informações concedidas às organizações. O descumprimento de determinadas condições estabelecidas em lei pode impactar em multas e [...]
A Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) mantém abertas as inscrições para 15 novas turmas de seis cursos presenciais até esta terça-feira (24 de maio). As capacitações oferecidas visam a atender às demandas de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). No total, são 180 vagas para aulas nos turnos matutino e vespertino. [...]
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) já é membro atuante do Núcleo Gestor da Rede Linguagem Simples Brasil (Rede), iniciativa que visa garantir uma comunicação compreensiva e empática na administração pública no país. O objetivo é aproximar as pessoas e o setor público por meio da metodologia de Linguagem Simples. Fundada em [...]
O Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP é um banco de dados criado pela Lei nº 12.846/2013 com a finalidade de consolidar e dar publicidade à relação das empresas que sofreram qualquer das punições nela previstas. Essa lei, conhecida como Lei Anticorrupção Federal, prevê a punição de pessoas jurídicas que tenham sede, filial ou [...]
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