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Advocacia-Geral da União (AGU)

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AGU impede União de arcar sozinha com precatório em condenação solidária

Por |19 novembro, 2025|

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na segunda instância, que a União tivesse de pagar sozinha todo o valor de um precatório de R$ 1.095.868,00, a título de principal, e de R$ 54.793,40 em honorários advocatícios (valores atualizados até maio de 2025). Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconhece que [...]

TRF1 derruba liminar e peritos convocados devem retomar atendimentos presenciais

Por |25 setembro, 2020|

Secretaria de Previdência dará continuidade ao plano de retomada do atendimento O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, na quinta-feira (24), a liminar concedida ontem pelo Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendia medidas relacionadas ao retorno do atendimento presencial pela perícia médica nas Agências da Previdência Social, [...]

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