Ana Cláudia Akie Utumi e Sergio André Rocha são os palestrantes convidados pela ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária para expor sobre “Tendências internacionais da tributação da economia digital” na reunião do “Comitê Tributário Permanente de Tributação da Economia Digital”, nesta sexta, 27, 17h0, via Zoom. Interessados em ingressar nas atividades da instituição devem [...]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, na quarta-feira (11), que os honorários devidos aos árbitros podem ser pagos à sociedade de advogados. A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do órgão entendeu, por cinco votos a três, que constitui atividade advocatícia, para todos os fins, a atuação de advogados como árbitros. [...]
O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, no seu papel institucional de lutar de forma intransigente pela defesa da Constituição Federal e dos princípios da ampla defesa e do contraditório, vem reafirmar a importância do Projeto de Lei 5.284/2020. Ao contrário do que tentam imprimir associações de integrantes do Ministério [...]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (10), o edital de abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 10 de dezembro de 2020 (17h) e 16 de dezembro de 2020 (17h). O último dia para pagamento da taxa [...]
Depois de encerrar um curso superior em Direito, quem quer exercer a profissão de advogado ainda precisa passar pela famosa prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atestar seus conhecimentos. Feito isso, o profissional está pronto para atuar como liberal: pode realizar aquele tipo de trabalho onde você atua diretamente através do seu [...]
Os precatórios devidos pelos Estados poderão ter o seu pagamento interrompido em função da crise gerada pelo novo coronavírus. Devido à pressão dos governadores, a equipe econômica do Governo Federal deve incluir a suspensão das dívidas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser enviada ao Congresso.No entanto, o Conselho Federal da OAB vem atuando junto ao [...]
Devido ao número gigantesco de processo ativos, o Judiciário Brasileiro passa por uma crise na qual além de não conseguir diminuir esse número, o mesmo aumenta a cada ano. Para se ter uma ideia, no ano de 2018, existiam mais de 80 milhões de processos em curso em nossos tribunais.Uma tentativa de reduzir esse acervo [...]
Para que um advogado possa ter sua renda (mesmo que existam outras formas como a correspondência) o primeiro passo é captar clientes, porém, uma preocupação compartilhada por advogados recém formados ou com muitos anos de carreira é como fazer isso. Em qualquer profissão, os profissionais investem em publicidade offline (panfletos, outdoor, propagandas em televisão) e [...]
Os Advogados e advogadas são profissionais essenciais na luta pela garantia dos direitos de toda população e na manutenção da democracia no Brasil e por isso são homenageados anualmente. Em homenagem à criação das primeiras faculdades de Direito do país, em Olinda e São Paulo, a data escolhida para a celebração foi 11 de agosto. [...]
Os Advogados e advogadas são profissionais essenciais na luta pela garantia dos direitos de toda população e na manutenção da democracia no Brasil e por isso são homenageados anualmente. Em homenagem à criação das primeiras faculdades de Direito do país, em Olinda e São Paulo, a data escolhida para a celebração foi 11 de agosto. [...]
No Brasil são mais de um milhão de advogados no mercado de trabalho, segundo dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O alto índice de recém-formados a cada ano revela um cenário acirrado, que impõe aos profissionais a busca constante por uma formação acadêmica mais plural e rica para lidar com [...]
A prestação de serviço assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. Os honorários convencionados, conhecidos também como honorários contratuais, consistem na quantia acordada em contrato entre o cliente e o advogado. Já os honorários sucumbenciais consistem no valor pago pela parte vencida ao advogado da [...]
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou, recentemente, estudo destacando que entre os 30 países que possuem a maior carga tributária, o Brasil é o lanterna quando o assunto é o retorno em serviços para a sociedade. No ranking divulgado pelo instituto, a Irlanda é apontada como o país que mais tem retorno sobre [...]
Não é de hoje que Supremo Tribunal Federal vem tendo sua imagem aranhada em razão de diversos “problemas” institucionais, que variam de decisão um tanto quanto controversas a posicionamento contrários entre os Min. gerando desconforto dentro da própria corte. O Supremo Tribunal Federal vem tendo muita visibilidade mas não de uma forma positiva como se [...]
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