Desde o dia 30 de abril de 2019, o contador da parte interessada pode declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade. Segundo a Instrução Normativa (IN) n.º 60/2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), publicada em 30 de abril de [...]
É visível que, nos últimos dez anos, os advogados, principalmente os tributários e societários, e os contadores se aproximaram — e muito. Hoje existem até encontros periódicos formalizados entre profissionais de ambos os lados, além de docentes dessas mesmas áreas. Por exemplo: já soprou várias velinhas o denominado Gedec (grupo de estudos em Direito e Contabilidade) da [...]
Fato certo é que no Brasil a legislação como um todo é muito dinâmica e rápida e, diuturnamente, são editadas muitas novas regras jurídicas, fazendo com que os empresários, de um modo geral, fiquem reféns da falta de informação sobre essa avassaladora quantidade de novas leis, decretos e normas. Isso faz com que, mesmo empresas [...]
* João Adelino Moraes de Almeida Prado Em plena era da economia do compartilhamento, uma novidade jurídica vem para organizar melhor a vida dos donos de imóveis no país. Com o advento da Lei 13.777/18, de 21 de dezembro de 2018, mais conhecida como a Lei da Multipropriedade, muda o termo propriedade, posto que essa [...]
* João Adelino Moraes de Almeida Prado Em plena era da economia do compartilhamento, uma novidade jurídica vem para organizar melhor a vida dos donos de imóveis no país. Com o advento da Lei 13.777/18, de 21 de dezembro de 2018, mais conhecida como a Lei da Multipropriedade, muda o termo propriedade, posto que essa [...]
A burocracia e a complexidade das mudanças propostas pela Reforma Trabalhista fazem com que os empresários encontrem problemas em se adequar as normas e legislações vigentes. Entretanto, muitos esquecem que a consultoria jurídica é essencial e esbarram no questionamento: como saber se a minha empresa precisa de assessoria jurídica? É unanimidade entre os advogados que as [...]
Com o aumento de regras e medidas de combate à corrupção e fraudes em geral, a governança de riscos e políticas de compliance passam a ser ferramentas indispensáveis para empresas, especialmente para prevenir prejuízos decorrentes de questões ambientais, trabalhistas, fiscais e relativas às relações de consumo e ao direito digital, como a proteção de dados. [...]
Contratar um advogado é uma decisão importante para quem precisa ingressar na Justiça em busca dos seus direitos. Mas qual é a melhor forma de encontrar um profissional na área do direito para ajudar no seu caso? A resposta pode ser mais digital do que você imagina. A revolução da internet permitiu que muitos serviços ficassem [...]
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