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Advogados terão acesso a mais serviços sem precisar ir ao INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Seccional da OAB em Goiás (OAB-GO) assinaram um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com o objetivo de ampliar o rol de serviços previdenciários que os advogados poderão realizar para seus representados, sem [...]
O acordo trabalhista surgiu com a Lei 13.467/17. Através dele, podem as as partes (empregados e empregadores) chegarem a uma composição amigável, sem a necessidade de um processo judicial, desde que respeitados os requisitos previstos na lei. A Justiça do Trabalho recebe diariamente centenas de ações discutindo os direitos que deixaram de ser observados durante o contrato [...]
#polícia Federal #INSS #advogados #sindicatos Os mandados são cumpridos na segunda etapa da Terra Prometida, que visa combater crime previdenciários Advogados e sindicatos no Sertão de Alagoas estariam agindo em conluio em um esquema de fraude do INSS para aposentar pessoas como agricultoras sem nunca terem trabalhado na roça. É o que apontam investigações da [...]
Em um mercado competitivo, no qual prevalece a pressão por resultados, alguns profissionais se dedicam a “pensar fora da caixa”, buscando encontrar novas respostas para resolver os problemas do dia a dia. Assim nascem as novas metodologias de trabalho. Uma delas é o Design Thinking; uma abordagem para a identificação e proposição de soluções para [...]
Desde 2015, os advogados receberam uma opção de sistema tributário, que proporciona redução burocrática e menores alíquotas oferecidas pelo Simples Nacional, por intermédio da Lei Complementar n.º 147 de 07/08/2014. Simples Nacional: O que é? O Simples Nacional é um regime tributário que une os principais tributos e contribuições existentes no país, em sua grande maioria, administrados pela [...]
As MEs e empresas de pequeno porte (EPPs) têm se beneficiado desde 2006 com a redução burocrática e menores alíquotas oferecidas pelo Simples Nacional. Para advogados, entretanto, esse sistema tributário foi liberado apenas em 2015, por intermédio da Lei Complementar n.º 147 de 07/08/2014. A inclusão das sociedades simples pode trazer dúvidas para alguns profissionais, sobre os [...]
Por Luiz Flávio Borges D’Urso O presidente Bolsonaro retificou o recente Decreto sobre armas, para incluir expressamente a autorização do porte de armas para os advogados, classificando a profissão, como atividade de risco. Bolsonaro retifica decreto sobre armas Em que pese eu ser contra a proliferação de armas e seus portes no Brasil, há um [...]
Desde o dia 30 de abril de 2019, o contador da parte interessada pode declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade. Segundo a Instrução Normativa (IN) n.º 60/2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), publicada em 30 de abril de [...]
É visível que, nos últimos dez anos, os advogados, principalmente os tributários e societários, e os contadores se aproximaram — e muito. Hoje existem até encontros periódicos formalizados entre profissionais de ambos os lados, além de docentes dessas mesmas áreas. Por exemplo: já soprou várias velinhas o denominado Gedec (grupo de estudos em Direito e Contabilidade) da [...]
Fato certo é que no Brasil a legislação como um todo é muito dinâmica e rápida e, diuturnamente, são editadas muitas novas regras jurídicas, fazendo com que os empresários, de um modo geral, fiquem reféns da falta de informação sobre essa avassaladora quantidade de novas leis, decretos e normas. Isso faz com que, mesmo empresas [...]
* João Adelino Moraes de Almeida Prado Em plena era da economia do compartilhamento, uma novidade jurídica vem para organizar melhor a vida dos donos de imóveis no país. Com o advento da Lei 13.777/18, de 21 de dezembro de 2018, mais conhecida como a Lei da Multipropriedade, muda o termo propriedade, posto que essa [...]
* João Adelino Moraes de Almeida Prado Em plena era da economia do compartilhamento, uma novidade jurídica vem para organizar melhor a vida dos donos de imóveis no país. Com o advento da Lei 13.777/18, de 21 de dezembro de 2018, mais conhecida como a Lei da Multipropriedade, muda o termo propriedade, posto que essa [...]
A burocracia e a complexidade das mudanças propostas pela Reforma Trabalhista fazem com que os empresários encontrem problemas em se adequar as normas e legislações vigentes. Entretanto, muitos esquecem que a consultoria jurídica é essencial e esbarram no questionamento: como saber se a minha empresa precisa de assessoria jurídica? É unanimidade entre os advogados que as [...]
Com o aumento de regras e medidas de combate à corrupção e fraudes em geral, a governança de riscos e políticas de compliance passam a ser ferramentas indispensáveis para empresas, especialmente para prevenir prejuízos decorrentes de questões ambientais, trabalhistas, fiscais e relativas às relações de consumo e ao direito digital, como a proteção de dados. [...]
Contratar um advogado é uma decisão importante para quem precisa ingressar na Justiça em busca dos seus direitos. Mas qual é a melhor forma de encontrar um profissional na área do direito para ajudar no seu caso? A resposta pode ser mais digital do que você imagina. A revolução da internet permitiu que muitos serviços ficassem [...]