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Projeto iguala salário de agentes comunitários de saúde e agente redutor de danos
O Projeto de Lei 2975/22 equipara, para fins remuneratórios, o agente redutor de danos aos agentes comunitários de saúde. O texto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Igualmente aos servidores da atenção básica à saúde em estados e municípios, os agentes [...]