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agentes comunitários de saúde

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Proposta estabelece divisão de incentivo financeiro da União para agentes comunitários de saúde

Por |30 março, 2023|

O Projeto de Lei 479/23 obriga os municípios a ratear entre os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), na forma de gratificação indenizatória, o incentivo financeiro recebido da União para fortalecimento de políticas do setor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.O post Proposta estabelece divisão de incentivo financeiro da [...]

Projeto iguala salário de agentes comunitários de saúde e agente redutor de danos

Por |23 janeiro, 2023|

O Projeto de Lei 2975/22 equipara, para fins remuneratórios, o agente redutor de danos aos agentes comunitários de saúde. O texto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Igualmente aos servidores da atenção básica à saúde em estados e municípios, os agentes [...]

Senado aprova PEC do piso salarial para agentes comunitários de saúde

Por |5 maio, 2022|

O Senado aprovou ontem (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A PEC foi aprovada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída na pauta [...]

Projeto estabelece novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde para 2022

Por |11 janeiro, 2021|

O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a Lei 11.350/06, que é alterada pelo projeto, o [...]

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