Arquivos agentes de segurança - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Agentes socioeducativos reivindicam reconhecimento como agentes de segurança pública

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-06-21T08:25:56-03:0021 junho, 2023|

Agentes socioeducativos compareceram a audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20) para pedir que sejam considerados agentes de segurança pública. A audiência discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 365/17, do ex-deputado Laudivio Carvalho, que cria os corpos de segurança socioeducativa para supervisionar e coordenar as atividades [...]

Projeto estabelece regras para capacitação de agentes de segurança para uso de armas não letais

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-04-07T14:23:55-03:007 abril, 2023|

O Projeto de Lei 273/23 define regras gerais para o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública. O objetivo é padronizar a ação das forças de segurança conforme acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece [...]

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