Arquivos agentes públicos - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Proposta inclui delitos contra a Seguridade Social no rol de crimes hediondos

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-14T01:25:23-03:0014 março, 2023|

Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) insere no rol dos crimes hediondos algumas infrações cometidas em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social. O PL 703/2023 propõe que se tornem hediondos a associação criminosa, a corrupção passiva, a corrupção ativa, o peculato e os crimes praticados em licitações [...]

SIT lança Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-04-26T15:47:20-03:0026 abril, 2022|

Evento acontece a partir das 9h e poderá ser acompanhado pelo Youtube Na data em que se comemora o Dia Nacional da Empregada Doméstica (27/04), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência lança, a partir das 9 horas, a Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente. A Campanha tem o objetivo [...]

Nova lei de improbidade administrativa é aprovada no Senado

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-30T16:23:53-03:0030 setembro, 2021|

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece condutas e punições para servidores e agentes públicos que cometam crimes no exercício de suas funções. Como houve mudança e novas emendas no Senado, o projeto volta para Câmara dos Deputados para apreciação. A lei atual já caracteriza [...]

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