Alagoas concede isenção de ICMS do óleo diesel para embarcações pesqueiras

Alagoas concede isenção de ICMS do óleo diesel para embarcações pesqueiras

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-02-16T11:46:28-03:0016 fevereiro, 2021|

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou a Instrução Normativa (IN) Nº 05/2021, na sexta-feira (12), que trata da cota anual de óleo diesel, a ser distribuída com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146/03, à frota pesqueira em operação no Estado de Alagoas. A isenção do ICMS fica condicionada à comprovação [...]

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