O governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) publicou uma normativa que permite a manutenção do crédito de ICMS (ou seja, a não devolução do valor creditado) relativo às mercadorias estocadas que foram perdidas ou destruídas em decorrência das enchentes. A medida, regulamentada através de Decreto e vale para empresas com sede nos [...]
STF decide: ICMS sobre energia não pode ser superior a alíquota geral - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas STF decide: ICMS sobre energia não pode ser superior a alíquota geral Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado. Foi [...]
O ano de 2022 traz uma dúvida tributária que está tirando o sono dos empresários e profissionais da área tributária. Isso ocorre porque no dia 17 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou três pedidos de liminares e anulou uma ação por falta de autenticidade e interesse processual sobre a cobrança do [...]
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