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INSS: Conheça as alterações feitas no Regulamento da Previdência Social
O Regulamento da Previdência Social (RPS) está normatizado pelo Decreto 3.048/1999, cujo objetivo é detalhar a execução de diversas leis previdenciárias, dentre as quais, a Lei 8.213/1991. O Decreto 10.491/2020, publicado ontem,24, fez algumas alterações no RPS, dentre as quais destacamos: O contribuinte mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 meses após a cessação [...]