Os benefícios trabalhistas são uma parte importante da remuneração dos funcionários, e entre eles, o vale-alimentação e o vale-refeição se destacam. Embora ambos sejam destinados a auxiliar os funcionários em suas necessidades alimentares, eles têm diferenças significativas em termos de onde e como podem ser usados. Neste artigo, vamos explorar essas diferenças, as regras legais [...]
O vale-alimentação (VA) é um valor que pode ser usado em supermercados, mercearias e estabelecimentos conveniados. As empresas que oferecem este benefício, normalmente, entregam cartões aos trabalhadores. Mas diferente do que muitos pensam o vale-alimentação não está previsto na legislação trabalhista e é um benefício facultativo, ou seja, o empregador não obrigação de oferece-lo ao seu funcionário. [...]
Ainda em março de 2022, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) que estipulou alterações nas normas do vale-alimentação e refeição. Além disso, a proposta regulamenta o trabalho remoto, atividade mais conhecida como Home Office, expressão em inglês que pode ser traduzida como “escritório de casa” ou “escritório domiciliar”. Recentemente, a medida foi aprovada [...]
Dentre os benefícios mais queridos pelos trabalhadores, está o vale-alimentação, e não é pra menos, o ticket garante uma renda a mais no salário mensal, viabilizando que produtos do gênero alimentício sejam adquiridos sem que a remuneração seja afetada. Em contrapartida, muitas eram as críticas quanto ao uso do vale em mercados, restaurantes, padarias e [...]
Há de concordar que vale-alimentação já é um dos benefícios mais queridos entre os trabalhadores brasileiros, até porque o ticket funciona como uma espécie de bonificação extra voltada para compra de produtos alimentícios. Ademais, atualmente, uma nova proposta que promete mudança surpreendente no funcionamento do vale, vem sendo discutida na Câmara dos Deputados. No dia [...]
Não é novidade que o vale alimentação (VA) é um dos benefícios mais queridos entre trabalhadores, até porque, o ticket é praticamente um crédito a mais no salário do empregado. Ademais, recentemente, entraram em vigor novas regras direcionadas a utilização do benefício, o que só aumentou as vantagens neste âmbito para os trabalhadores. Em resumo, [...]
O governo federal publicou recentemente a Medida Provisória nº 1.108/2022 que promove mudanças no auxílio-alimentação e regulamenta o trabalho remoto. O conteúdo da Medida, reforça que os recursos destinados ao vale-alimentação devem ser efetivamente utilizados exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes ou para a aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais. Segundo o ministro [...]
Empresas e empregadores vão precisar reavaliar suas políticas internas para vale-refeição e vale-alimentação a fim de seguir as novas regras publicadas pelo Governo Federal. A partir de agora, o benefício poderá ser usado exclusivamente na compra de refeições e alimentos, excluindo demais produtos e serviços. Segundo os especialistas em Direito trabalhista do Bueno, Mesquita e [...]
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