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OAB pede ingresso como amicus curiae em ação contra taxa judiciária de São Paulo
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OAB pede ingresso como amicus curiae em ação contra taxa judiciária de São Paulo

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-07-16T12:18:39-03:0016 julho, 2025|

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitou ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7718, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino. A ação questiona a constitucionalidade da norma que institui a cobrança de taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito na fase de [...]

OAB pede ingresso como amicus curiae em ações que reafirmam fixação de honorários conforme CPC

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-02-22T09:59:36-03:0022 fevereiro, 2023|

A OAB Nacional protocolou, em 10 de fevereiro, pedido de ingresso como amicus curiae em dois Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade que discutem o cálculo de honorários de sucumbência no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Em um dos processos, pretende-se a reforma de sentença proferida em contrariedade ao definido pelo Código de Processo [...]

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