Conforme informações do Boletim Estatístico da Previdência Social, a fila de espera pela liberação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a subir em 2023. Os dados indicam que de dezembro do último ano até o mês de fevereiro houve um crescimento de 28% no número de pessoas que aguardam a análise [...]
Diante da longa fila de espera por atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Governo Federal busca implementar medidas que possam, ao menos, reduzir a gravidade do problema. Dentre as iniciativas do poder público, está a proposta que permite a dispensa da passagem pelo exame da perícia médica, em requerimentos do benefício por [...]
Quando o INSS viola o prazo legal na análise do benefício cabe ao segurado usar um instrumento jurídico chamo, Mandado de Segurança. O Mandado de Segurança nada mais é que uma ação constitucional que visa tutelar direito líquido e certo, ameaçado ou violado por autoridade pública ou por aquele que esteja no exercício de funções desta [...]
Solicitar um benefício e não ter a resposta no prazo certo, é um dos problemas mais frequentes dos contribuintes do INSS. De acordo com a Lei nº 9.874/1999, o prazo para que a autarquia responda a qualquer pedido é de até 30 dias, porém esse prazo pode ser “esticado” caso surja alguma intercorrência. Já com [...]
O projeto de Lei (PL) 544/20 prevê que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenham o benefício aprovado caso a solicitação não seja analisada no prazo de 45 dias e que o primeiro pagamento do benefício seja concedido até 45 dias após o requerimento. Na última quinta-feira (19) o texto de autoria do [...]
O Projeto de Lei 4365/21 altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para estabelecer prazos mínimos para o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) analisar pedidos de benefícios e de aposentadoria. O texto tramita na Câmara dos Deputados e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de [...]
Muitas pessoas pensam que donas de casa não podem usufruir de benefícios previdenciários por não ser uma profissão. Porém ao contrário do que muitos pensão esse trabalho é reconhecido pela Previdência Social, nos casos em que a pessoa (homem ou mulher), casada ou não, exerce suas atividades de forma exclusiva para a família. No entanto [...]
INSS tem 90 dias para analisar benefícios: Entenda o acordo firmado no STF com os novos prazos para análise de benefícios previdenciários no INSS. Por que os benefícios podem levar mais tempo para análise? INSS tem 90 dias para analisar benefícios. Esses novos prazos não são definitivos, trata-se de um acordo firmado perante o STF [...]
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