O Projeto de Lei 300/23 determina que em crimes contra cães e gatos – abuso, maus-tratos ou mutilação, entre outros – a multa será de no mínimo R$ 10 mil e dobrada em caso de reincidência. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei dos Crimes Ambientais.O post Projeto estabelece [...]
O Projeto de Lei 276/23 permite a visita de animais domésticos a pacientes internados em hospitais da rede pública ou privada. O ingresso do animal dependerá de autorização médica e de laudo veterinário atestando sua boas condições de saúde, dentre outros requisitos. A medida é válida para todos os animais que possam entrar em contato [...]
Nos últimos 10 anos, o número de pequenos negócios ligados à comercialização de produtos e de serviços voltados para animais domésticos tem apresentado crescimento ano a ano e os microempreendedores individuais (MEI) têm sido os grandes responsáveis por esse boom, segundo levantamento realizado pelo Sebrae, com base em dados da Receita Federal. Atualmente, são aproximadamente [...]
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