Publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, dia 16, a promulgação da Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional. Com este ato, a MP passa a ser Lei Nº 14.437 Mas o que diz essa recente lei mesmo? Autoriza o Poder Executivo federal a adotar, em situações [...]
Medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade O governo federal apresentou hoje (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem parte [...]
Entre elas, está o auxílio emergencial para trabalhadores informais e de baixa renda e a tornar flexíveis as negociações individuais entre empresas e empregados O governo federal anunciou na quarta-feira (18) uma série de medidas para proteger o emprego e as pessoas de baixa renda no país. Entre as propostas, estão a criação de um [...]
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