ANTT divulga classificação de riscos e prazos para atos públicos

Agência divulga a classificação de riscos e prazos para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (17/9), a Resolução nº 5.908/2020, que tem por finalidade desburocratizar a aprovação dos atos administrativos que condicionam, de alguma forma, o exercício da atividade econômica, fundamentado [...]