Empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede empregado de se aposentar deve pagar mensalmente o que seria a aposentadoria. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a pagar mensalmente o que um trabalhador teria direito de receber como aposentadoria, até [...]
Isabela Perrella* É crescente o número de correntistas de instituições financeiras, principalmente aposentados e idosos, que têm sido vítimas da fraude popularmente conhecida como o “Golpe do Motoboy”. Nesse golpe, “falsos” funcionários do banco entram em contato com o correntista e informam que o sistema detectou uma suposta compra com características fraudulentas em sua conta [...]
Os segurados que são incapazes e necessitam de uma outra pessoa para ajudar permanentemente em sua rotina têm o direito de um acréscimo de 25% no valor de seu salário benefício. Essa quantia pode ser adquirida através do próprio INSS mediante a um requerimento. De acordo com a Lei do Benefício, a concessão dos 25% [...]
Você aposentado ou mesmo pensionista sempre pensou em pegar aquele empréstimo no momento em que mais precisou, não é verdade? Como sabemos, os bancos correm atrás dos “velhinhos” numa briga desenfreada para ver quem oferece a melhor oferta e consegue assim fechar mais um contrato. Até ai tudo bem, você concordou, assinou o contrato referente [...]
O parágrafo I, do artigo 7, da Constituição Federal protege o trabalhador contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, mas não a proíbe. Caso ocorra, deverá haver uma indenização compensatória de 40% do saldo dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) feitos durante a vigência do contrato de trabalho, conforme determina o artigo 18 da Lei [...]
Você sabia que existem diferenças entre ser aposentado e pensionista? Por não entenderem como funcionam as regras legais, muitos segurados deixam de requerer um benefício com medo de perder aquele que já recebem ou sofrer alguma sanção por receber dois benefícios. É importante saber que existe diferença entre essas duas modalidades e que, geralmente, é possível [...]
6 direitos que alguns amigos desconhecem e esperamos que sejam úteis. Saibam que sempre estaremos à disposição para explicar qualquer dúvida no exercício dos mesmos. 1 – Saque do FGTS O trabalhador aposentado consegue sacar todo o dinheiro do FGTS, sem prejuízo de eventuais direitos e multas que terão direito caso eventualmente ocorra a demissão [...]
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