Contribuição adicional para custeio da aposentadoria especial e a cobrança equivocada pela Receita Federal O que antes era apenas uma possibilidade de exigência fiscal vem se concretizando, haja vista que inúmeras empresas têm sido alvo de cobranças por parte da Receita Federal do Brasil – RFB – da contribuição adicional ao Risco Ambiental do Trabalho – [...]
Microempreendedor também tem direito a outros benefícios previdenciários. Oque é MEI? O Microempreendedor Individual (MEI) é um programa de tributação para pequenos empresários, que permite a formalização do negócio e simplifica o pagamento de impostos. Com a formalização das atividades, é possível contratar linhas de crédito especiais, bem como emitir notas fiscais e, assim, ampliar [...]
A Pensão especial hanseníase é um benefício devido às pessoas atingidas pela hanseníase que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Trata-se de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível. Benefícios para os portadores de hanseníase Os hansenianos podem requerer dois tipos de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um deles [...]
No complexo panorama do sistema previdenciário, um labirinto de desafios se apresenta, especialmente para os indivíduos da terceira idade. Lidar com as intrincadas regras e procedimentos previdenciários se torna uma jornada complexa e muitas vezes desafiadora, onde cada passo pode significar a diferença entre a garantia dos direitos merecidos e a frustração diante de burocracias [...]
A fibromialgia é uma doença reumatológica crônica que afeta o aparelho locomotor, causa dor na musculatura e nos ossos das pessoas e impede que a pessoa tenha uma vida normal. A Previdência Social dispõe de benefícios que servem para amparar o segurado nos momentos em que não consegue exercer suas atividades de trabalho, em razão [...]
Quando você se torna um Microempreendedor Individual (MEI), passa a ser segurado pela Previdência Social, com benefícios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira. A principal vantagem de contribuir para a previdência social como MEI é a alíquota reduzida da contribuição previdenciária mensal. O segurado individual e facultativo, ou seja, a pessoa que [...]
Recentemente, o presidente do INSS revelou que planeja reduzir o prazo da concessão de aposentadorias para 30 dias até o fim de 2024. Atualmente, o tempo médio de espera é de 47 dias. A informação foi dada em uma entrevista para o portal R7. Além disso, ainda de acordo com ele, existem 1,5 milhão de [...]
Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência, o tema regras de transição tem sido recorrente. Isso porque, o objetivo da reforma da previdência foi trazer novas regras diante do novo contexto nacional, com o envelhecimento da população e a preocupação com a manutenção do sistema previdenciário. Ocorre que as regras de transição até [...]
Texto cria também a figura do benefício provisório A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e [...]
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um crédito de R＄ 97 bilhões, com o intuito de quitar os precatórios atrasados. A previsão de liberação é para o início de janeiro, dando a oportunidade para muitos aposentados e credores começarem em 2024 sem dívidas. Segundo o 28º Boletim Estatístico da Previdência Social do Instituto Nacional [...]
O governo planeja anunciar nesta semana o ajuste nos benefícios do INSS para aqueles que recebem valores superiores a um salário mínimo. Conforme acordado, a reposição para aposentados e pensionistas nessa faixa será apenas da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a ser divulgado pelo IBGE na quinta-feira. Não está previsto [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que define que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412. Segundo o Palácio do Planalto, o documento deve ser publicado em edição extra do “Diário Oficial” ainda nesta quarta-feira, 27. A alta será de R$ 92, aumento de 6,97% em relação ao [...]
O calendário referente ao pagamento dos benefícios do INSS de dezembro já teve divulgação. Os depósitos começam no próximo dia 21. De acordo com o Ministério da Previdência Social, 37 milhões de aposentados e pensionistas estão incluídos nos repasses em 2023. As datas variam de acordo com o valor do benefício: pagamentos de até um [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) simplificou as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. As modificações se deram em uma portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social. O auxílio-doença é o benefício previdenciário cujo pagamento ocorre pelo INSS ao segurado temporariamente incapacitado para o trabalho ou para [...]
Os deficientes auditivos podem usufruir de uma aposentadoria em uma modalidade diferente, chamada de ‘’Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência’’. Essa modalidade de aposentadoria especial, garantida pela Lei Complementar Nº142 de 2013, não é uma aposentadoria por invalidez. Afinal, quem possui surdez não é considerado incapaz para o trabalho, apesar de muitas pessoas – munidas [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
