A legislação previdenciária sofreu inúmeras alterações nos últimos anos, especialmente nos últimos 5 anos onde os Governos optaram por reduzir as despesas com a Previdência Social para equilibrar o caixa. Inúmeros benefícios foram afetados, especialmente o benefício de aposentadoria especial que passou a não ser permitido a conversão de atividade especial em comum a partir [...]
Aposentadoria especial é um benefício concedido aos segurados que executam suas atividades em exposição a agentes nocivos que podem acabar causando danos à saúde ou integridade física do trabalhador no decorrer dos anos. Este benefício pode ser concedido ao trabalhador que esteve exposto a agentes nocivos durante 15,20 ou 25 anos de contribuição. Hoje vamos [...]
A redação anterior do parágrafo único do art. 65 do Decreto 3.048/99, tinha como previsão a possibilidade de considerar como tempo de serviço especial os afastamentos decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez acidentários, vejamos: Decreto 3048/99 – Art. 65. Considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma [...]
É preciso recorrer a um profissional para requerer a aposentadoria ou outro benefício junto ao INSS? Claro que não! Se você mantém ativa sua qualidade de segurado, basta ter preenchido os pré-requisitos necessários para a obtenção do benefício, juntar os documentos exigidos e agendar um horário de atendimento junto ao INSS. O agendamento pode ser feito [...]
Antes da reforma, trabalhador para se aposentar precisava apenas de tempo de contribuição, contudo, pelas novas regras, é necessária além de contribuição uma idade mínima. Agora, para se aposentar pela modalidade especial, as regras são: 25 anos de contribuição = 86 pontos; 20 anos de contribuição = 76 pontos; 15 anos de contribuição = 66 pontos. Essas [...]
Entre todas as mudanças que a Reforma da Previdência trouxe para os benefícios do INSS, um em específico foi amplamente debatido, pois seus requisitos se tornaram mais rígidos. E, por causa dessa situação, quem trabalha exposto à agentes nocivos chegou, até mesmo, a decretar o fim da aposentadoria especial. Sim, essa modalidade de aposentadoria mudou, [...]
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o tema 709, que tratava sobre a proibição do beneficiário da aposentadoria especial continuar trabalhando com atividades nocivas. Segundo o entendimento do Supremo, quem recebe esse tipo de aposentadoria não poderá mais desempenhar tais atividades. Naturalmente, a decisão sobre o tema 709 traz uma série de implicações práticas, [...]
O benefício da Aposentadoria Especial sempre teve o intuito de proteger aqueles segurados que trabalharam por muitos anos em atividades perigosas ou sob exposição a agentes prejudiciais à saúde e/ou integridade física. Logo, a esses era permitida a aposentação com tempo de contribuição reduzido, aos 15, 20 ou 25 anos, inclusive para evitar que a exposição aos agentes [...]
Hoje vamos falar sobre as profissões insalubres que dão direito a aposentadoria especial. As atividades Insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, juridicamente a insalubridade é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do trabalho. Para quem exerce atividade insalubre terá direito [...]
O Supremo Tribunal Federal, decidiu, no dia 05 de junho, que não é mais possível a percepção de aposentadoria especial se o beneficiário continua trabalhando. A aposentadoria especial é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em [...]
Os segurados expostos a agentes nocivos que estão próximos de se aposentar deverão ser enquadrados nas regras de transição para aposentadoria especial. Isso significa que terão que cumprir alguns critérios específicos para poder solicitar o tão sonhado benefício. Essa modalidade, também conhecida como aposentadoria especial por insalubridade, sofreu mudanças significativas em seus requisitos após a Reforma da [...]
A Aposentadoria Especial é, um benefício previdenciário, devido ao segurado que exerce atividades laborais, expostos a condições especiais que, possa causar algum prejuízo à sua saúde e a integridade física ao longo dos anos. Para exemplificar, podemos citar profissionais que frequentemente trabalham em contato direto com agentes insalubres como: médicos, enfermeiros, dentistas, engenheiros, aeronautas, entre outros. Como várias outras modalidades de aposentadoria, [...]
Existe aposentadoria especial para dentistas? Se tem um assunto que gostamos de tratar aqui no blog é esse, principalmente após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, em novembro de 2019. Desde 1960, o benefício é concedido aos diversos profissionais que, devido ao alto nível de exposição aos agentes nocivos à saúde ou às inúmeras situações de periculosidade, acabam abrindo mão de [...]
O benefício da aposentadoria especial, até a data da Reforma Previdenciária ocorrida em novembro de 2019, era concedido para os segurados após 15, 20 ou 25 anos de trabalho em exposição a agentes agressivos. A grande vantagem desse benefício era o afastamento do fator previdenciário – que em conjunto com a diminuição do tempo de [...]
A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce as suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo, seja pela exposição ao agente, seja em razão do exercício do trabalho. Os agentes nocivos podem ser divididos em agentes biológicos, [...]
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