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Diante da Reforma da Previdência de 2019 a aposentadoria especial do aeronauta em 2020 passou a ser motivo de discussões. A profissão considerada especial é aquela que expõem o trabalhador a agentes nocivos. Assim, é possível ver que os aeronautas tem direito a aposentadoria especial. Pois, estão expostos a fatores de risco. Os aeronautas são expostos a [...]
O INSS é responsável por todas as aposentadorias concedidas pela previdência social. Como todos já sabem, a Reforma da previdência passou por uma Reforma e quem tem o sonho de se aposentar é preciso estar atento aos novos requisitos da aposentadoria. A previdência é responsável também pelo pagamento de vários benefícios para os brasileiros o [...]
Temos um compromisso de escrever de forma clara sobre Direito Previdenciário e por essa razão vou começar te explicando o próprio título. Acórdão é uma decisão tomada por vários juízes. Pode ser no Tribunal de Justiça do Estado, pode ser numa turma recursal de juizado, e pode ser, como foi neste caso, em um tribunal [...]
Em 06/06/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), conclui o Julgamento Tema 709, o qual trata da “Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.” Posto em outras palavras, pretendia-se com esse julgamento, verificar se o trabalhador que obteve a concessão [...]
Um assunto que gera muita dúvida entre os segurados do INSS é sobre como será calculado seu benefício, seja ele uma aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, etc. Porém eu percebo que a maior dúvida se faz na aposentadoria especial, pois as regras previdenciárias mudaram em 2019, e com isso tivemos o fim do [...]
A reforma da previdência estabelecida pela emenda constitucional 103 de 2019 trouxe profundas modificações nos requisitos de acesso aos benefícios previdenciários, especificamente no benefício de aposentadoria especial ao qual abordaremos a seguir. Conceito de Aposentadoria Especial O benefício de aposentadoria especial tem como finalidade garantir ao segurado uma compensação pelo prejuízo causado à sua saúde [...]
As leis de aposentadoria mudaram e você sabe como ficou a aposentadoria especial do mineiro 2020? Para esclarecer, vamos mostrar tudo nesse post. Confira o que você vai descobrir com essa leitura! Como era antes da Reforma da PrevidênciaComo ficou a aposentadoria do Mineiro depois da ReformaIdade mínima para a aposentadoriaValor da aposentadoria especial do [...]
A legislação previdenciária sofreu inúmeras alterações nos últimos anos, especialmente nos últimos 5 anos onde os Governos optaram por reduzir as despesas com a Previdência Social para equilibrar o caixa. Inúmeros benefícios foram afetados, especialmente o benefício de aposentadoria especial que passou a não ser permitido a conversão de atividade especial em comum a partir [...]
Aposentadoria especial é um benefício concedido aos segurados que executam suas atividades em exposição a agentes nocivos que podem acabar causando danos à saúde ou integridade física do trabalhador no decorrer dos anos. Este benefício pode ser concedido ao trabalhador que esteve exposto a agentes nocivos durante 15,20 ou 25 anos de contribuição. Hoje vamos [...]
A redação anterior do parágrafo único do art. 65 do Decreto 3.048/99, tinha como previsão a possibilidade de considerar como tempo de serviço especial os afastamentos decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez acidentários, vejamos: Decreto 3048/99 – Art. 65. Considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma [...]
É preciso recorrer a um profissional para requerer a aposentadoria ou outro benefício junto ao INSS? Claro que não! Se você mantém ativa sua qualidade de segurado, basta ter preenchido os pré-requisitos necessários para a obtenção do benefício, juntar os documentos exigidos e agendar um horário de atendimento junto ao INSS. O agendamento pode ser feito [...]
Antes da reforma, trabalhador para se aposentar precisava apenas de tempo de contribuição, contudo, pelas novas regras, é necessária além de contribuição uma idade mínima. Agora, para se aposentar pela modalidade especial, as regras são: 25 anos de contribuição = 86 pontos; 20 anos de contribuição = 76 pontos; 15 anos de contribuição = 66 pontos. Essas [...]
Entre todas as mudanças que a Reforma da Previdência trouxe para os benefícios do INSS, um em específico foi amplamente debatido, pois seus requisitos se tornaram mais rígidos. E, por causa dessa situação, quem trabalha exposto à agentes nocivos chegou, até mesmo, a decretar o fim da aposentadoria especial. Sim, essa modalidade de aposentadoria mudou, [...]
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o tema 709, que tratava sobre a proibição do beneficiário da aposentadoria especial continuar trabalhando com atividades nocivas. Segundo o entendimento do Supremo, quem recebe esse tipo de aposentadoria não poderá mais desempenhar tais atividades. Naturalmente, a decisão sobre o tema 709 traz uma série de implicações práticas, [...]
O benefício da Aposentadoria Especial sempre teve o intuito de proteger aqueles segurados que trabalharam por muitos anos em atividades perigosas ou sob exposição a agentes prejudiciais à saúde e/ou integridade física. Logo, a esses era permitida a aposentação com tempo de contribuição reduzido, aos 15, 20 ou 25 anos, inclusive para evitar que a exposição aos agentes [...]