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O Microempreendedor Individual – MEI é o empresário que trabalha por conta própria, com faturamento anual limitado a R$ 81 mil, que não participa de outra empresa na condição de sócio, administrador ou titular, e pode ter no máximo um empregado. Quais atividades admitem atuação como Microempreendedor Individual – MEI? Com a intenção do governo [...]
Antes de mais nada, é fundamental que a gente converse sobre o que é a aposentadoria por idade? A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário devido aos segurados da Previdência Social que atingirem uma idade mínima e que tiverem um número mínimo de contribuições. Ela está prevista na nossa Constituição Federal, no art. 201, [...]
Muito frequente no dia a dia do advogado, o índice do fator previdenciário é parte integrante nos cálculos das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Mas saber a alíquota correta não é só de interesse do profissional da advocacia, já que reflete no valor do benefício dos seguradora do INSS. Aliás, esse índice merece destaque, [...]
A aposentadoria por idade e a reforma da previdência é um dos principais temas no cenário nacional deste ano de 2019. A aposentadoria por idade sofrerá uma grande mudança com a Reforma da Previdência pois mudará o tempo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria. O que é Aposentadoria por Idade? A aposentadoria por [...]
Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição? Você sabe qual é a melhor? No momento de se aposentar, é normal ter dúvida sobre qual tipo de aposentadoria escolher. Será que vale a pena esperar um pouco e se aposentar por idade? Quero deixar claro como água a diferença entre elas e quando chegar no final deste [...]
Como se aposentar pelo INSS A falta de informação sobre os requisitos necessários e as constantes greves da instituição são os principais motivos dessa demora, mas não os únicos, os conflitos de informações sobre o tempo de contribuição entre o banco de dados do instituto e as informações do contribuinte também podem prorrogar a aposentadoria [...]
Considerando que a idade mínima de aposentadoria por idade é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, se utiliza a porcentagem para cálculo equivalente a 70% do salário benefício, além disso, o valor será acrescido com o tempo de contribuição que é contado 1% para cada ano, ou seja, 20 [...]
A aposentadoria especial é um dos tipos de aposentadorias existentes no Brasil mais vantajoso para o segurado. Em regra, na aposentadoria especial, o indivíduo consegue o benefício mais cedo e com o valor maior. QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL? Em regra, tem direito à aposentadoria especial todo cidadão que contar 25 anos de contribuição em [...]
Considerando que a idade mínima de aposentadoria por idade é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, utiliza-se a porcentagem para cálculo equivalente a 70% do salário benefício, além disso, o valor será acrescido com o tempo de contribuição, que é contado 1% para cada ano, ou seja, 20 anos [...]
Uma dúvida muito comum quando se trata de benefícios previdenciários e que também pode ser sua dúvida é: “se eu receber determinado benefício, posso continuar a trabalhar ou até começar a trabalhar? ” Por esta razão, preparamos um pequeno guia, explicando no caso de cada benefício. Se é possível trabalhar ou não e quais as [...]
O principal medo, quando se fala na PEC 06/2019 é como ficam as aposentadorias na Reforma da Previdência 2019. E não é para menos, pois, as alterações mais impactantes da proposta envolvem esse grupo de benefícios. E, a principal delas é a mais temida: a Aposentadoria por Tempo de Contribuição deixará de existir! Pelo texto da atual proposta [...]
Diferenças da aposentadoria por idade para trabalhadores urbanos e rurais 1. INTRODUÇÃO Nossa atenção estará voltada para a análise da aposentadoria por idade dos trabalhadores tanto rurais quanto urbanos. Com isso dito, estudaremos principalmente a dificuldade existente quanto a produção de provas de tempo de serviço para os trabalhadores rurais. 1.1 REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA [...]
Muitas dúvidas rondam os direitos dos trabalhadores autônomos. Afinal, no geral, temos uma formação deficitária no que diz respeito à cidadania e ao reconhecimento de nossos direitos e deveres. Por isso, uma função de extrema importância nos dias de hoje — principalmente depois de o Brasil passar por uma recente reforma trabalhista — é buscar informações [...]
A Previdência social tem como fundamento a proteção aos que contribuem a ela, sendo que todo aquele que trabalha com a carteira assinada por obrigação é um contribuinte, há também quem contribua facultativamente, ou aqueles que trabalham como autônomos e contribuem, tendo assim direitos a proteção da previdência social, e essa proteção está fundamentado no [...]
Muitas pessoas acreditam que completando 60 anos, a mulher, e 65 anos, o homem, passam a ter direito à aposentadoria por idade, antes conhecida como aposentadoria por velhice. Acontece que essa crença é um grande equívoco e acaba prejudicando muitas pessoas, porque, como vamos explicar a vocês, não basta ter a idade mínima para aposentar-se. Vamos [...]