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Quando você se torna um Microempreendedor Individual (MEI), passa a ter direitos trabalhistas e é reconhecido, também, como segurado pela Previdência Social, com benefícios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira. Quer saber mais? Vamos lá, nós explicamos tudo! Benefícios do MEI Quais são os benefícios? Auxílio-doença; Salário-maternidade;Aposentadoria por idade ou invalidez;Para a família [...]
Com a aprovação da PEC 06/2019, que propõe uma série de mudanças na Previdência, as regras de acesso à aposentadoria por invalidez também ficarão mais rígidas para os trabalhadores.Pensando bem, ela sequer existirá, já que a modalidade que conhecemos dará lugar à aposentadoria por incapacidade permanente.Será praticamente um novo benefício previdenciário a cumprir o mesmo objetivo: amparar [...]
A Previdência Social determina a existência de doenças que aposentam por invalidez, ou seja, enfermidades que tornam o segurado incapaz de retornar ao trabalho. Veja quais são elas, entenda as regras estabelecidas pelo INSS e como dar entrada nessa modalidade de aposentadoria. A aposentadoria é um benefício garantido a todo trabalhador e contribuinte da Previdência [...]
Por mais que as pessoas desejem trabalhar, existem situações que as incapacitam de exercer suas atividades, e é nessa hora que o INSS passa a ser importante na vida da pessoa. Uma incapacidade para o trabalho pode ser temporária ou permanente, e dependendo da situação uma espécie de benefício é concedido ao segurado, que pode [...]
A diabetes é uma doença muito comum. Agora pare e pense quantas pessoas a sua volta possuem essa doença e quais já conhecem os direitos que cabem a elas. Leia a matéria completa e indique a leitura para que mais pessoas descubram quais são seus direitos garantidos pela lei. Diabetes é uma doença causada pela [...]
A partir do momento do diagnóstico de incapacidade total do trabalhador, o contrato do trabalho será suspenso, não podendo ser rescindido enquanto o empregado continuar recebendo o benefício. Além disso, os benefícios sociais custeados pela empresa, como o plano de saúde, por exemplo, devem continuar sendo pagos. Não há nenhum prazo fixado por lei, que [...]
Com a aprovação da PEC 06/2019, que propõe uma série de mudanças na Previdência, as regras de acesso à aposentadoria por invalidez também ficarão mais rígidas para os trabalhadores.Pensando bem, ela sequer existirá, já que a modalidade que conhecemos dará lugar à aposentadoria por incapacidade permanente.Será praticamente um novo benefício previdenciário a cumprir o mesmo objetivo: amparar [...]
Não é de conhecimento da maioria das pessoas a possibilidade de aumentar em 25% valor da aposentadoria em alguns casos específicos. Continue lendo a matéria e entenda como você pode solicitar esse aumento no valor do seu benefício. Em qual situação posso solicitar o aumento de 25% da minha aposentadoria? Pode solicitar esse adicional de [...]
Uma dúvida corriqueira por parte dos segurados da Previdência Social e de alguns advogados diz respeito à possibilidade de utilizar o tempo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez na contagem da aposentadoria. Dito isto, este breve artigo terá como objetivo esclarecer, de uma vez por todas, tal questionamento recorrente. 1. Auxilio-doença conta como tempo de [...]
Com o término do recesso parlamentar, a Reforma da Previdência volta a ser o principal assunto a ser tratado na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, os deputados federais aprovaram com folga o texto e nele constam alterações importantes que irão impactar a vida dos trabalhadores que precisarão do benefício da aposentadoria por invalidez. “A reforma da [...]
Muitas pessoas com câncer desconhecem seus direitos e é de extrema importância saber quais são eles e que lhe é garantido desde que esteja contribuindo com o INSS. Entre eles: auxílio-doença, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP, BPC/LOAS, etc. Como funciona o saque do FGTS para pacientes com câncer? O [...]
O Brasil passa por uma grande crise financeira, e grande também é o déficit da previdência social que alcançou em 2018 o valor de 195,2 bilhões (valor divulgado pelo próprio órgão), nesse contexto o Governo Federal passou a convocar aqueles que são segurados pelo auxílio doença, ou pela aposentadoria por invalidez, para realizar novas perícias [...]
A aposentadoria por invalidez é concedida nos casos em que o trabalhador sofreu alguma sequela em sua saúde, por consequência das atividades exercidas no meio profissional. Um dos requisitos principais, é o tempo de contribuição, que deve ser de (no mínimo), 12 meses. O salário do aposentado inválido terá um valor mensal de 100% de [...]
Muitas pessoas que recebem o benefício por invalidez (aposentadoria por invalidez) não sabem que esse tempo conta como tempo de contribuição para fins de aposentadoria. O tempo do benefício por invalidez deve ser computado para fins de carência, tempo de contribuição e salário de contribuição na hora do cálculo do benefício. Porém, existem algumas exigências. [...]