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Uma das finalidades do INSS é amparar o trabalhador, empregado ou autônomo, que contribua com a Previdência Social, quando estiver incapacitado ao trabalho que realizava, quando estava em boas condições de saúde. O benefício previdenciário por Incapacidade é concedido ao segurado que estiver em dia com as suas obrigações tributárias junto ao INSS e que [...]
Se você tem valores atrasados a receber do INSS, saiba que a Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,3 bilhão em todo país para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 69.732 processos, com 89.708 beneficiários. O pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor [...]
Você conhece as novas regras da aposentadoria? Por conta da reforma da previdência, algumas regras de aposentadoria mudam praticamente todos os anos. E, em geral, estas mudanças são para “dificultar” a aposentadoria do contribuinte. Por exemplo, a idade mínima aumenta um pouco para algumas aposentadorias todo ano. O mesmo acontece com a quantidade mínima de “pontos” [...]
A reforma da previdência foi aprovada no dia 13/11/2019. Porém, as novas regras continuam em constante mudança porque a reforma criou regras de transição “progressivas”. Ou seja, a cada ano que passa, as regras da sua aposentadoria mudam. Além disso, caso você tenha começado a contribuir depois da reforma, terá que se aposentar exclusivamente com base nas [...]
Ter uma atividade com carteira assinada garante vários direitos e benefícios garantidos por lei aos trabalhadores. O trabalhador tem a proteção da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também da Constituição Federal. A intenção é defender a pessoa que é contratada por uma empresa que tem como obrigação registrar o funcionário para que tenha [...]
A pessoa que trabalha com carteira assinada e deu baixa para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) vai ter direito à aposentadoria pelo INSS, precisa continuar contribuindo? Você precisa saber que as regras do INSS para quem trabalha com carteira assinada é diferente para quem é MEI. O Microempreendedor Individual só pode se aposentar por [...]
Você sabia que muita gente tem a intenção se aposentar por tempo de contribuição, quando na verdade deveria encaminhar aposentadoria por idade. Eu sou o advogado previdenciário Diego Idalino Ribeiro, e vou lhe explicar o que fazer. As vezes a pessoa acredita que pelo fato dela ter o tempo de contribuição acima de 15 anos, [...]
O MEI é o Microempreendedor Individual que exerce sua função por conta própria e que passa a ter CNPJ, juntamente com isso várias outras vantagens como facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Quando você [...]
A criação de um abono anual emergencial destinado aos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), instituindo na prática o pagamento de um 14º salário durante o período de pandemia da Covid-19, ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta original elaborada em 2020, pede o pagamento do [...]
Esta é uma dúvida frequente. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos benefícios pagos pelo INSS que mais faz diferença na vida das pessoas. Mas não é uma aposentadoria. Afinal, esta última oferece muito mais vantagens sobre o BPC. Vamos falar sobre o BPC, primeiro. Trata-se de um benefício assistencial, concedido a pessoas [...]
O 13º salário dos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é um dos benefícios mais aguardados anualmente pelos segurados da Previdência Social. Normalmente todos os anos o Governo Federal edita uma Medida Provisória antecipando as datas de pagamento tanto da primeira como da segunda parcela do benefício. Fato que [...]
Aposentadoria é uma prestação previdenciária, uma remuneração recebida mensalmente pelo trabalhador que já não trabalha mais. De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 esse benefício é garantido a todo trabalhador brasileiro que completar os requisitos mínimos determinados. Atualmente, no Brasil, há 4 (quatro) formas de aposentadoria que são: I – Aposentadoria [...]
Como dar entrada na aposentadoria se tornou alvo de muitas dúvidas no ano de 2020, seja pelas significativas reformas da Previdência, que ocorreram em 2019, seja pela pandemia do COVID-19 que afetou todo o país acarretando o fechamento presencial das agências do INSS. Há vários tipos de aposentadoria, inclusive em condições diferenciadas para quem já contribuía [...]
A aposentadoria é um dos temas que mais gera dúvidas por parte dos trabalhadores, e saiba que isso é super normal e acontece com a maioria das pessoas, afinal de contas, muitas vezes as dificuldades em entender o benefício está ligada a regras complexas da Previdência Social. Quando falamos em doenças que podem aposentar-se, as [...]
Quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede um benefício pode por algum motivo cometer algum erro que vai prejudicar o segurado no que diz respeito ao valor. Mas saiba que quem recebe um benefício há menos de dez anos pode pedir uma revisão se houver algum erro que seja possível corrigir, mudando o [...]