Há diversas formas de estabilidade no emprego na legislação trabalhista. Elas nada mais são do que uma garantia que impossibilita a empresa de dispensar o trabalhador durante um período, estabelecido na lei. A forma mais comum de estabilidade no emprego é a estabilidade provisória. Nela, as consequências duram enquanto perdurar a causa, como ocorre com o empregado acidentado [...]
A dona de casa, mulher do lar que não contribuí para o INSS não tem direito a aposentadoria, nem mesmo a aposentadoria por idade. A única forma de conseguir a concessão da aposentadoria por idade é preenchendo os requisitos previstos, sendo eles: o tempo de contribuição e a idade. Os requisitos dessa aposentadoria vão depender [...]
Para determinação se o cálculo deve observar o regramento anterior ou posterior a reforma (Publicação da EC 103/2019: 13/11/2019), é necessário olhar a data do óbito do segurado. Conforme súmula 340 do STJ: aplica-se a legislação da data da época do óbito. Dessa forma, somente quando o óbito do segurado ocorrer após a publicação da Emenda que [...]
Nos tempos em que a internet move o mundo, saber como pedir sua aposentadoria pela internet não parece uma realidade tão distante, não é mesmo? Desde 2018, existe o MEU INSS. Essa plataforma tem o objetivo de facilitar ao segurado o pedido de inúmeros benefícios e até mesmo aposentadoria. Ele pode ser acessado tanto pelo site como pelos aplicativos [...]
Sabia que existe a possibilidade de requerimento e concessão de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) sem o cumprimento do período de carência de no mínimo 12 meses de contribuição? Pois é, embora não exista um rol definido de quais as doenças geram direitos a Aposentadoria por Incapacidade permanente, sendo [...]
É sempre bom ficar atento aos seus direitos, seja como cidadão ou ainda na qualidade de segurado junto a previdência social. Confira à seguir alguns benefícios que você pode ter direito em determinados momentos mas não sabia! Auxílio-doença em caso de cirurgia plástica A Constituição Federal em seu artigo 201, inciso I garante que a previdência social atenderá a cobertura [...]
Neste texto vou trazer para você as principais mudanças na aposentadoria por tempo de contribuição após a reforma da previdência, inclusive com relação ao tempo trabalhado em atividade especial. 1. As alterações na aposentadoria por tempo de contribuição Nas regras previdenciárias anteriormente vigentes, as aposentadorias eram conhecidas por aposentadoria “por tempo de contribuição”, “por idade (rural ou [...]
Quando a Reforma da Previdência entrou em vigor, muito se questionou sobre a possibilidade de acumulo de benefícios do INSS. Antes da reforma era sim permitido acumular dois benefícios ao mesmo tempo como no caso de uma pensão e uma aposentadoria, ou ainda duas pensões, mas e agora, ainda existe essa possibilidade? Acumulo de benefícios [...]
A margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS já está valendo. O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória que amplia a margem de crédito de 35% para 40% do valor do benefício. Nova margem Como era: Antes da mudança o limite para crédito consignado era de 35% onde 30% é destinado [...]
A partir das novas regras de transição divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os cálculos para concessão do benefício possuem regras mais rígidas para os segurados, principalmente se levarmos em conta as regras antes da publicação da Reforma da Previdência no dia 13 de novembro de 2019. Ao todo, temos agora três regras [...]
Na verdade, muito já se ouviu falar que existe uma aposentadoria para pessoas que nunca contribuíram ou que realizaram poucas contribuições previdenciárias ao longo dos anos, no entanto, não se trata de aposentadoria e sim de um benefício assistencial chamado Benefício de Prestação Continuada, BPC/LOAS. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma prestação mensal [...]
Se você tem mais de 18 anos e já era contribuinte do INSS antes da reforma da Previdência de 2019, provavelmente veio neste artigo atrás de respostas sobre como vai ficar a sua futura aposentadoria, não é verdade? Afinal, desde a reforma, muita coisa mudou e, infelizmente, há, ainda, dúvidas que precisam ser esclarecidas. É [...]
Os profissionais da saúde, por estarem expostos a agentes agressivos (insalubridade) possuem direito a aposentadoria especial, ou a conversão de período especial em comum. Um direito garantido aos profissionais que diariamente se expõe a agentes biológicos, ainda mais nesse momento de pandemia. A aposentadoria especial garante o direito de aposentar-se sem idade mínima e sem [...]
Com o início da pandemia pelo Novo Coronavírus, o Governo Federal tomou várias medidas para contornar os problemas na economia, uma das mais sensíveis ao trabalhador foi a MP 936, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”. Cabe ressaltar, que posteriormente, a MP 936 foi convertida na Lei nº 14.020/2020. Através [...]
O cidadão que estava em período afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebendo algum benefício por incapacidade, seja ele aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença podem completar o tempo mínimo exigido para a aposentadoria, o período que é mais conhecido como carência. Essa regra é vigente para o cidadão que realizou contribuições antes [...]
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