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O frentista de posto de combustível tem rotina de constante desgaste físico. Atua normalmente a céu aberto, em horários diurnos, noturnos e em rodízio de turnos. E permanece em pé por longos períodos, exposto a ruídos, variação da temperatura e materiais tóxicos. Observando algumas condições, a aposentadoria especial para frentista é uma garantia da legislação a esse [...]
Aplicação imediata ou anterioridade nonagesimal? A Emenda Constitucional nº 103, aprovada em segundo turno pelo Senado Federal no último dia 23, passa a sua última fase que consiste na promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Diante da ausência de necessidade de sancionamento ou veto presidencial, as disposições ali constantes entrarão [...]
Muitas pessoas que recebem o benefício por invalidez (aposentadoria por invalidez) não sabem que esse tempo conta como tempo de contribuição para fins de aposentadoria. O tempo do benefício por invalidez deve ser computado para fins de carência, tempo de contribuição e salário de contribuição na hora do cálculo do benefício. Porém, existem algumas exigências. [...]
Com a aprovação da Reforma da Previdência, especialistas debatem o futuro da aposentadoria no Brasil e as consequências diretas para a população. Embora vista como uma necessidade para a sustentabilidade das contas públicas, a reforma suscita dúvidas e inseguranças, e chega a ser vista como perda de direitos sociais. Para o advogado e professor de Direito, André Luiz Moro [...]
A reforma da previdência é iminente. A preocupação em se aposentar está causando um furor na população. Mas será que tal apreensão é mesmo necessária? Neste breve vídeo, explicaremos como você, segurado, deve proceder: Também é importante falarmos sobre o famoso Direito Adquirido. O direito Adquirido, em poucas palavras, é aquilo que já é seu por [...]
Sem Reforma da Previdência, a Aposentadoria Especial é um dos melhores benefícios que nós temos hoje no Brasil, mesmo que para ter ela o trabalhador precise comprovar que exerce atividades prejudiciais à saúde. Por outro lado, de acordo com os dados do INSS 8 em cada 10 segurados só conseguem esse benefício através de um processo [...]
Se você é um empreendedor e está procurando regularizar a situação, saiba que essa é uma ótima ideia. Afinal, a Previdência Social foi pensada pelo governo como um recurso que proporcionasse mais segurança, estabilidade e qualidade de vida aos trabalhadores. Isso, inclusive, é uma grande motivação para que os trabalhadores optem sempre por trabalhos regularizados [...]
Depois de muito debate e diversas alterações, a Reforma da Previdência 2019 foi aprovada. Agora, a Emenda Constitucional nº 06/2019 será promulgada e a grande maioria das novas regras já estarão valendo. A emenda traz inúmeras mudanças nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Especialmente quando o assunto é aposentadoria. Uma das mudanças [...]
O momento da aposentadoria é muito esperado por muitos brasileiros, não é? São anos e anos de trabalho e esforço, contribuindo para a previdência, objetivando uma qualidade de vida no futuro. Assim, depois de tanta espera, você realizou o pedido da aposentadoria e o INSS concedeu. Mas e agora? Como sei se o valor está [...]
Os aposentados possuem uma série de direitos que muitas pessoas desconhecem. Um deles, por exemplo, é a isenção do Imposto de Renda em casos de doenças graves. Essa isenção está prevista na Lei 7.713/88 que assegura esse direito aos contribuintes que, além de estarem doentes, recebam aposentadoria, pensão ou reforma (militar). A lei esclarece quais são os [...]
Novas regras estabelecem idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e acaba com o benefício por tempo de contribuição A reforma da Previdência traz uma série de mudanças na forma como os brasileiros vão se aposentar no futuro. Veja abaixo as principais alterações. O que muda na sua aposentadoria com a reforma da Previdência Novas [...]
Nem todos os trabalhadores da ativa cairão nas novas regras para aposentadoria criadas pela reforma da Previdência. A idade mínima de 62 anos, para as mulheres, e de 65 anos, para os homens, será exigida de novos segurados e daqueles que não conseguirem cumprir os requisitos provisórios. As cinco regras de transição valerão somente para quem já [...]
Vejam…A aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir e esta não é uma notícia boa para a maioria de nós, brasileiros, que começamos a trabalhar bem cedo. Muitos, mas muitos mesmo, antes dos 20 anos. A Proposta de Reforma da Previdência, a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 6/2019, que atualmente – setembro de 2019 – está [...]
Reaposentação Esse é mais um entre os muitos direitos dos segurados do INSS que, embora não exista na legislação previdenciária, é cada vez mais reconhecido nas esferas judiciais em todo o País. A reaposentação, como o próprio nome diz, é um recurso disponível aos aposentados que permaneceram trabalhando com carteira assinada e preencheram os requisitos [...]
Com a reforma da Previdência uma das maiores preocupações de quem está próximo a se aposentar é em relação ao Direito Adquirido. O que ele significa e como funcionará na prática? Vamos aos casos. O texto vigente da reforma prevê que os trabalhadores que atualmente já reúnam as condições para se aposentar, bem como aqueles que cumprirem [...]