O Ministério da Fazenda estabeleceu as diretrizes gerais para a operação comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como o mercado de bets. As regras foram divulgadas por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União. Conforme a portaria, as empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, que [...]
Após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrar, na última terça-feira (18), uma operação para desbaratar uma associação criminosa especializada em manipulação de resultados de jogos de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro para favorecer apostas esportivas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) qualificou, em nota divulgada à imprensa, como “epidemia global” as interferências [...]
Nesta terça-feira (14), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse que quando voltar da sua viagem à China, irá criar um imposto para as apostas esportivas. Segundo ele, o texto do projeto já está pronto e será anunciado no final de março. “Está minutado. Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar [...]
A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), acaba de lançar o seu site de jogos on-line e apostas esportivas. O portal Lotominas.bet, desenvolvido em parceria com a concessionária Intralot, tem a vantagem de ser a primeira plataforma oficial licenciada do país. Além disso, como é a [...]
Os valores ganhos com apostas esportivas precisam ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” do programa do Leão para declarar o IR no código “12 – Outros”. Informe também o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, que é a empresa de apostas. Mas lembre-se que você só é obrigado [...]
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