Desde 2016, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornou a apreensão de veículos em uma penalidade inaplicável, ou seja, carros parados nas famosas Blitz não podem mais ser presos. A determinação surgiu mediante a discussões referentes ao processo legal para aplicação de penas, no âmbito de infrações de trânsito. Nesta linha, com a aprovação da [...]
Previamente, é importante entender que a apreensão de veículo trata-se uma penalidade, e não uma medida administrativa, como é o caso da remoção e retenção. Em suma, a pena consiste na condução do carro para um local, onde o ele ficará sob custódia do órgão competente que autuou o condutor. Até 2016, a pena poderia [...]
A 59ª Edição da Operação Lei Seca prendeu 4 pessoas por embriaguez ao volante e autuou 11 por conduzir veículo sob efeito de álcool. As abordagens ocorreram na Avenida Beira Rio, bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, na noite de domingo (26 de Junho). De acordo com o relatório final do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), [...]
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