aprovada PL que cria o Código de Defesa do Empreendedor

Comissão aprova PL para criação do Código de Defesa do Empreendedor

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-07-07T21:25:58-03:007 julho, 2022|

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4783/20, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros oito parlamentares, que cria o Código de Defesa do Empreendedor. O texto prevê um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia dos empreendedores [...]

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