Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal poderá votar um projeto de lei que propõe mudanças nas regras de registro, posse e venda de armas de fogo e munição no Brasil, estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento. A iniciativa, apresentada em 2019 pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Soraya Thronicke [...]
A Advocacia Geral da União, solicitou que o Supremo Tribunal Federal, torne constitucional o decreto assinado pelo presidente Lula que restringe o acesso a armas de fogo e munições. A AGU, entrou com a ação no Supremo nesta terça (14), de acordo com o governo esse decreto é uma retomada da reforma do estatuto do [...]
O presidente do Proarmas e deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) recomendou aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não cadastrem suas armas na Polícia Federal até a próxima semana. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que todas as armas no país sejam registradas no sistema da PF, conhecido como Sinarm [...]
Governo Bolsonaro liberou em média 619 novas armas por dia para CACs, ou seja, nos últimos 4 anos, 26 novas armas eram liberadas por hora no país. Entre 2019 e 2022, ao todo foram 904.858 registros para aquisição de armas, durante o governo Bolsonaro. O grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores, os CACs aumentou [...]
Senadores de oposição apresentaram um projeto para derrubar decreto de Lula que restringe acesso a armas e munições. Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) foram os primeiros. Marcos do Val, relator do projeto de lei que regulamenta a posse de armas de fogo para CACs, critica o ato tomado por [...]
Ainda no domingo (1º), logo após tomar posse como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou as normas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliavam o acesso a armas de fogo e munições. O ato foi publicado no “Diário Oficial da União” nesta segunda (2) e já está em vigor. O ministro da [...]
Opinião do Editor O número de armas registras legalmente no Brasil praticamente triplicou desde 2018, segundo dados obtidos pelo exército. O movimento que alavancou bruscamente o porte de arma por parte da população é referente aos registros realizados pelos chamados CACs, sigla para caçadores, atiradores e colecionadores. Segundo os dados oficiais, o grupo já atingiu [...]
O Supremo Tribunal Federal confirmou decisões que restringiram normas que facilitavam o acesso a armas e munições no país. Ao todo, 9 ministros votaram a favor da suspensão da eficácia da portaria e trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro a respeito do tema. Outros dois ministros divergiram sobre o assunto. O assunto é de [...]
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